O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) confirma que está mesmo sendo alvo de uma ação de execução provisória movida pelo Estado.
O sindicato é cobrado para pagar a bagatela de R$ 270 mil, referente aos 11 dias de paralisação.
Desse total, R$ 220 mil referem-se à multa pela continuação da greve, após a ordem judicial que a declarou ilegal, e R$ 50 mil referente a um dia de ocupação no prédio da Secretaria da Fazenda (Sefa).
O Sintepp ainda não foi intimado da decisão judicial.
Tão logo o seja, entrará com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, alegando, dentre vários argumentos, “que não pode ocorrer execução provisória antes do trânsito em julgado do processo, conforme tem entendido alguns tribunais do país, inclusive do Pará.”
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