Representação contra Oi/Velox chega ao MPF amanhã

“Desrespeitados. Humilhados. Tratados como consumidores de quinta categoria. Essas palavras, ainda que fortes, traduzem os verdadeiros sentimentos de milhares de clientes da empresa de telefonia OI e de seu sistema de banda larga conhecido por Velox na cidade de Belém do Pará. Os abusos são freqüentes, mas os casos mais graves ainda estão na memória dos clientes da empresa. Os fatos mais recentes, narrados a seguir, demonstram que medidas judiciais precisam ser urgentemente tomadas para repor os direitos violados de nós, clientes da OI/Velox no Pará.”
Assim começa a representação que, por iniciativa do jornalista Carlos Mendes, onze pessoas vão remeter ao Ministério Público Federal, para que adote providências contra a Oi/Velox.
Além de Mendes, assinam a representação o advogado Ismael Moraes, os jornalistas Vanessa Vieira Monteiro, Fábio Tadeu Nóvoa de Sousa, Carlos Augusto Serra Mendes, Cláudia Alamar Aguilla, Edna Maria da Rocha Frazão e o editor deste blog, o tecnólogo em rede Emanoel Augusto Guimarães Rodrigues, o analista de sistemas Alex Keeller Rawietsch, o administrador Onizes Assis Coelho Araújo e o médico André Luiz Batista da Silva.
A representação será protocolada amanhã de manhã e será remetida diretamente ao procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, que atua na área da Defesa do Consumidor no Ministério Público Federal.
A seguir, a íntegra da representação:

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As pessoas signatárias, cidadãos, entidades e empresas, vêm perante essa Autoridade REPRESENTAR contra a empresa Oi – TNL PCS S.A., cujo CNPJ nº 04.164..616/0017-16, Inscrição Estadual nº15.219385-5, com endereço à Tv. Doutor Moraes, 121, Nazaré, Belém (PA), prestadora de serviço público de telefonia e de banda larga (sistema Velox), em razão dos fatos a seguir delineados:

Desrespeitados. Humilhados. Tratados como consumidores de quinta categoria. Essas palavras, ainda que fortes, traduzem os verdadeiros sentimentos de milhares de clientes da empresa de telefonia OI e de seu sistema de banda larga conhecido por Velox na cidade de Belém do Pará. Os abusos são freqüentes, mas os casos mais graves ainda estão na memória dos clientes da empresa. Os fatos mais recentes, narrados a seguir, demonstram que medidas judiciais precisam ser urgentemente tomadas para repor os direitos violados de nós, clientes da OI/Velox no Pará.
No dia 5 de julho de 2008, ou seja, há pouco mais de um ano, os problemas da OI/Velox em Belém começaram a ser tornar mais graves, prejudicando dezenas de milhares de usuários. Naquele dia, por volta das 10h36, todos os celulares pararam de realizar ou receber chamadas. A Internet discada e o sistema de banda larga também saíram do ar em todos os bairros da cidade. Ninguém conseguia falar com ninguém. O sistema de telefonia e de banda larga só voltou a funcionar às 20h37. Ou seja: clientes por mais de dez horas ininterruptas sem qualquer comunicação entre si. O pior tudo é que foram infrutíferas as tentativas de se obter uma justificativa da empresa para o problema. Sequer foi possível falar com um atendente ou funcionário do suporte técnico da OI/Velox.
Mais recentemente, entre os dias 2 e 3 de maio de 2009, não mais que de repente, um novo blecaute no sistema de banda larga e de telefonia móvel tirou do ar os usuários de celular e computador em toda a cidade de Belém. Os clientes ficaram sem qualquer comunicação com o mundo das 23 horas do dia 2 até as 5 da manhã do dia 3. Nos dias que se seguiram, seja nos jornais, rádios ou emissoras de televisão, a OI/Velox não veio a público oferecer qualquer explicação sobre os motivos do colapso. Milhares de clientes, que tentaram na hora do problema manter comunicação com a empresa para reclamar, foram solenemente ignorados.
Os prejuízos foram enormes. No aeroporto de Belém, voos atrasaram porque o sistema estava fora do ar. Pessoas doentes e que habitualmente são monitoradas por seus médicos e com eles conversam por celular ou pelo computador ficaram impedidas de receber atendimento. Além disso, famílias aflitas não conseguiam comunicação com seus entes queridos distantes ou que estariam prestes a retornar a seus lares. Quem teve a rara felicidade de ser atendido recebeu a prosaica explicação de que havia ocorrido um “problema técnico”. Nada mais.
Nenhum pedido de desculpa, o que seria o mínimo a fazer em se tratando de uma empresa prestadora de tão importante serviço. Ressarcimento, no final do mês, na conta telefônica, nem pensar. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o problema teria sido causado pelo rompimento de dois cabos subterrâneos de fibra óptica, responsáveis pela conexão, em dois locais diferentes, no interior do Maranhão. A OI/Velox, imediatamente, diante da repercussão nacional do colapso, se apressou em dizer que a pane não havia atingido todos os usuários. A empresa responsabilizou terceiros pelo problema. Ficou tudo por isso mesmo. Mais uma vez, os clientes arcaram com os enormes prejuízos da péssima prestação de serviços da OI/Velox.
Chegamos ao dia 1º de julho deste ano de 2009. Novo blecaute. A partir das 22h09, o sistema de banda larga e de telefonia via celular apresentou problemas e repentinamente saiu do ar. O blog Espaço Aberto, localizado em Belém e que figura entre os mais lidos e acessados da Amazônia, registrou sua indignação por intermédio do jornalista e editor, Paulo Bemerguy: “A Oi/Velox não deixou o blog ser atualizado durante a madrugada. E durante a madrugada, a Velox não atendeu aos telefonemas do pessoal aqui da redação, para explicar por que a internet não estava acessível. E assim agiu a Velox porque, vocês sabem, ela é uma operadora de serviços de acesso à internet.
Essas operadoras ignoram os clientes dos serviços. É assim. Sempre foi assim. Daqui a pouco, começamos as atualizações”. No mesmo blog, seguiram-se inúmeras manifestações de revolta contra os serviços da OI/Velox.
O jornalista Carlos Mendes, correspondente no Pará do jornal “O Estado de São Paulo” e da “Agência Estado”, assim reagiu: “Paulo Bemerguy, não dá mais para aturar esse desacato aos clientes da Velox. Já decidi: se ninguém nesta espoliada Belém tem coragem de processar a OI/Velox pelos constantes apagões, eu vou processá-la individualmente. Poderíamos fazer isso coletivamente, inclusive junto ao Ministério Público, mas quem se apresenta?”. O jornalista tem três contas da Velox e afirma que sempre teve problemas com a empresa, incluindo lentidão do sistema e péssimo atendimento quando busca explicações sobre os serviços prestados.
Recentemente, após fazer opção pelo programa OI Conta Total, pensando que iria reduzir suas despesas com telefones fixos instalados em sua residência, o jornalista foi surpreendido com a “venda casada” de dois novos números de celular e dois chips para usar. Esse tipo de venda é crime, segundo o Código de Defesa do Consumidor. A lei 8078/90, no artigo 39, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos . Já a lei 8.137/90, artigo 5º, II e III, define isso como crime, determinando penas aos infratores de detenção de 2 a 5 anos ou multa.
O sr. Pedro Carneiro, outro prejudicado, sugeriu que os clientes da empresa visitassem a Anatel em Belém para formular queixa “bem substanciada” contra a Oi/Velox. E contou sua própria experiência: “A Telemar me tungou R$1,50 e fiz pessoalmente uma denuncia contra esta empresa e a mesma foi multada em R$2.600.000,00 e esta multa foi paga. A Anatel/Belém é feita de gente séria e está de portas abertas para receber as nossas denúncias”.
O internauta Renato relatou ao blog “Espaço Aberto” o que aconteceu com ele: “O apagão da OI/Velox começou por volta das nove da noite. Por conta disso, os vôos da TAM, que saíam de Belém, sofreram um atraso enorme. O que ia para Macapá e que deveria sair às 2:30, saiu as 3:15. O de SP, que sairia às 2:55, terminou o checkin às 3:15. O que ia para o Rio às 3:00 saiu às 4:00. No balcão nos informaram que o sistema estava fora do ar por conta do blecaute da Velox. Como eles utilizam esta banda larga (ou será podre) para acessar rede, todo o despacho de passageiros e bagagens teve que ser feito manualmente”. Revoltados, outros passageiros protocolaram reclamações nos balcões das empresas aéreas, relatando os problemas que estavam passando em razão do apagão do sistema de banda larga.
Outra vítima da OI/Velox, o sr. Newton Pereira, conta seu drama: “Tive a infelicidade de viver esse momento. Meu vôo sairia às 02:25 para S. Paulo e tinha que pegar outro às 08:10, pela Pantanal, para Marília, mas com o atraso da TAM/Velox fiquei em Congonha até as 13:30h. Quem vai pagar meu prejuízo? A Velox ou a TAM? Fiz reclamação na companhia aérea, e quando retornar à Belém também vou acionar a OI/Velox”.
Além do péssimo serviço que oferecem, OI/Velox falham quando mais se precisa delas. Para completar, ainda fazem cobranças indevidas. A jornalista Cláudia Aguilla relata: “Mudamos de casa e como iríamos pagar e esperar mais pedindo transferência da linha que estava em nome do Regis, meu companheiro, optamos por solicitar uma nova. Cancelamos a antiga em janeiro e, adivinhe, até hoje a empresa cobra dele a assinatura do telefone, o Oi Velox e o provedor. E olha que ele já reclamou até junto à Anatel, que disse que iria tomar as providências, mas todos conhecem a eficiência dessas agências reguladoras. Sabemos que esse tipo de ação demora, mas vale a pena. Lembro que entramos com uma ação civil contra a velha Phoneserv, empresa que ao apagar das luzes da privatização da Telepará, vendeu milhares de linhas telefônicas para incautos aqui? Nós fomos dois desses, mas assinamos a ação do MP, demorou anos, mas saiu”.
Nobre procurador. São estes os fatos.
Isto posto, requer-se que Vossa Excelência, após instaurar o procedimento cabível à instrução necessária, promova Ação Civil Pública no sentido de impor sanção, submeter à obrigação de prestar e buscar a indenização da sociedade pelos danos decorrentes dos atos lesivos ao norte declinados.

Pedem deferimento.
Belém, ...... julho de 2009.

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