sexta-feira, 17 de julho de 2009

Notícias no Diário Oficial como propaganda

Já repararam no Diário Oficial do Estado?
Passou a publicar um caderno de notícias diárias.
A prática não é nova, inclusive por aqui.
Havia, por exemplo, no governo Hélio Gueiros.
Mas o Diário Oficial sempre foi do Estado, e não do Governo, seja lá qual for o governo.
Por isso é que a velha justificativa de que essas notícias nada mais são do que a “publicidade dos atos do governo” não consegue inteiramente negar a confusão que se faz entre essa tal “publicidade dos atos do governo” e propaganda mesmo – puríssima.
Essa prática já foi alvo de ações do Ministério Público em vários Estados. Rio Grande do Sul foi um deles, na época governado pelo PT.
Fazer propaganda de obras do governo no Diário Oficial, se não é ilegal, é incompatível com a moralidade pública.
No mínimo.

9 comentários:

Anônimo disse...

Acontece, caro poster, que não há espaço nem lugar suficientes para a gigantesca quantidade de PROPAGANDA desse governo.
É só propaganda em qualquer tempo ou lugar, repare.
Propaganda enganosa, mas prioritária!
Dai que, mais algum espacinho no D.O. vem a calhar, né?!
Já imaginou se ela, a governadora "que se preocupa com o povo" entende mal e resolve ocupar o "Espaço Aberto" aqui??!!! rsrsrs

Nem pensar...nem pensar!!! rs

Anônimo disse...

Esse governo é desastrado em tudo. Até na propaganda, de pésimo gosto é bom que se diga. Ainda mais agora com essa de usar o Diárioo Oficial.

Anônimo disse...

O Poster está certo: a propaganda no Diário Oficial ofende ao princípio da moralidade inscrito no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
É imoral, simplesmente imoral!!!

Anônimo disse...

Não vejo problema algum se são divulgados ações do Governo. Errado seria se houvesse promoção pessoal, ou coisa que o valha.Se há informação de interesse público sobre ações da administração pública, qual ofensa á moralidade ? É preciso ter cuidado com o histerismo moralista e autoritário, lembrando sempre que os critérios de moralidade privada não podem ser aplicados sem mediação sobre a administração pública , isto porquê o que baliza a moralidade administrativa é a noção de interesse público e não de valoração privada. Cito exemplos : para muitos cristãos é absolutamente imoral a pesquisa com células- tronco, o aborto terapêutico, o homosexualismo. Nem por isso podem ser impedidas tais pesquisas; o aborto no caso de risco de vida da mãe; ou não reconhecidos os direitos do homosexuais, sob alegação de ofensa ao princípio da moralidade. Voltando ao caso, insisto, se as matérias veiculadas são sobre atos da administração nada há de imoral administrativamente nisto .

Anônimo disse...

Por falar em DOE, Paulo, dê uma olhada nas inúmeras dispensas de licitação que estão sendo praticadas na SETRAN, tem uma que chega a 2 milhões de reais, para construir um pacote de pontes.
Não entendo de pontes, me causa espécie tantas emegências, quando tudo poderia ser feito com planejamento.
Acho que o TCE deveria ficar atento...

Anônimo disse...

Claro que há, anônimo das 16:33!!!

O Diário Oficial serve para dar a conhecer os atos de rotina da Administração Pública, como editais, nomeações, férias de servidores, etc.

No momento em que vc embute no veículo oficial de divulgação dos atos meramente administrativos do Governo do Estado do Pará propaganda sobre feitos, realizações, etc, isto foge completamente à finalidade da imprensa oficial, fere a lei e é, por via de consequência, imoral.

Com todo o respeito, vc labora em erro crasso.
Mas te dou uma dica de graça: sabe qual é a diferença entre a coisa pública e a empresa privada?
Na empresa privada, o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe; já na Administração Pública, o gestor público só pode fazer o que a lei autoriza.

Sacou agora?

Anônimo disse...

Mais um tiro no pé do governinho, o maior leitor do DO é o servidor público que a cada dia tem mais nojo deste governo.

Anônimo disse...

Assino embaixo, anônimo das 23:16!

Anônimo disse...

o das 16:33 é petista.... Não viu, ou não quiz ver, que as quatro páginas do SUPLEMENTO, só tem fotos da donana!