Kit escolar: oito notas fiscais que dão o que falar. E como!

Desde a primeira postagem feita aqui, sobre essa aquisição de kits escolares pelo governo do Estado, insiste-se em por os fatos de um lado e as versões de outro.
Pois os fatos, que até agora amparavam-se em evidências lógicas, agora podem amparar-se em documentos que começam a surgir.
E os documentos que começam a aparecer não configuram mais indícios, e sim evidências de que os fatos, que já eram fatos, agora são mais fatos ainda.
Muito mais.
E contra fatos, vocês sabem, não adianta brigar.
Pois é.
Observem as duas notas fiscais.
Clique nelas para visualizá-las melhor.
De antemão, o Espaço Aberto pede desculpas porque as imagens não estão muito boas. Mas não é por falta de esforço e empenho dos fotógrafos aqui da redação, não. É que as cópias às quais o poster foi apresentado no início da noite de ontem não estão muito boas, não estão muito nítidas.
Mas dá para ler o essencial.
E vamos ao que é essencial.
A nota fiscal lá do alto é da de nº 110286. Foi emitida pela Gráfica Santa Marta Ltda., com sede em João Pessoa (PB), no dia 2 de janeiro deste ano. A destinatária é a Double M Comunicação Ltda. A mercadoria é uma partida de 35 mil “livros de educação básica volume 3”. Preço total: R$ 74.900,00. Preço por unidade: R$ 2,14. Cliente: Secretaria de Estado de Educação.
São fatos. Estão registrados na nota fiscal.
Depois, cliquem na imagem acima para ver melhor.
A nota fiscal acima é da de nº 110984. Foi emitida pela Gráfica Santa Marta Ltda., com sede em João Pessoa (PB), no dia 20 de janeiro deste ano. A destinatária é a Double M Comunicação Ltda. A mercadoria é uma partida de 40 mil “blocos personalizados do professor”. Preço total: R$ 440.528,00. Preço por unidade: R$ 11,01. Cliente: não nominado, mas a nota de empenho que aparece leva o nº2008NE18918. É um empenho do ano passado, portanto.
Mais fatos registrados nessa segunda nota fiscal.
O blog dispõe de cópias de mais quatro notas fiscais: as de números 111584 (bloco personalizado. Valor R$ 22.026,40), 111583 (bloco personalizado do estudante da rede estadual – ano 2009. Valor: 440.528,00), 111525 (livro educação básica 3. Valor R$ 31.500,00) e 111126 (bloco personalizado do aluno 2009. Valor: R$ 418.501,60).
O blog, repita-se, tem cópias das seis notas fiscais: das duas que aparecem aí em cima e das outras quatro mencionadas. Em comum, todas têm o seguinte: foram emitidas este ano, pela Gráfica Santa Marta para a Double M e referem-se a produtos ligados à área educacional.
O blog dispõe de mais dois números de notas fiscais. Dispõe dos números, mas não dispõe de cópias das notas, que estão circulando por aí.
Os números das notas fiscais cujas cópias não estão em poder do blog são os seguintes:
Nota fiscal 111688 – Valor: R$ 440.528,00
Nota fiscal 111766 – Valor: R$ 273.330,00
O que é, afinal, que essas notas fiscais têm a ver com os kits escolares adquiridos pelo governo Ana Júlia Carepa?
Têm tudo e nada, ao mesmo tempo.
Nada têm a ver porque não se referem a produtos que compõem o kit – mochila, fardamento e agenda.
Mas têm tudo a ver porque mostram cinco fatos:
1. O fato de ser necessário o regular processo licitatório para compras que, conforme vocês mesmos podem somar, ultrapassam o valor de R$ 1.500.000,00.
2. O fato de não se ter conhecimento da instauração de processo licitatório para adquirir os produtos destinados à área da educação.
3. O fato que consiste na presença da Double M como a agência encarregada de selecionar a Gráfica Santa Marta para confeccionar os produtos relacionados à área de educação.
4. O fato de que a Gráfica Santa Marta tem sede em João Pessoa (PB).
5. O fato de que o governo voltado para o social, voltado para a geração de emprego e renda em território paraense, cria emprego e renda em território paraibano, longe dos pagos paraenses.
São fatos.
Poderá ser apresentado o argumento de que a produção de material como “livro de educação básica volume 3” é afeto a uma agência que presta serviços de comunicação para o governo do Estado.
É uma alegação procedente?
Sinceramente, não é.
Livro é material didático. Um livro de educação básica ensina que Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, que o Pará fica na Região Norte do Brasil, que o Brasil é um dos países da América do Sul e que a América do Sul está no mundo.
E só.
Basicamente, um livro de educação básica ensina isso.
Então, o que isso, afinal, tem a ver com propaganda institucional?
O que isso tem a ver, afinal, com a promoção do governo Ana Júlia Carepa?
Só quem pode responder é o governo do Estado, através de pareceres bem fundamentados que, acredita-se, devem ter dado amparo, devem ter dado suporte a operações como as referentes a essas notas fiscais mostradas agora e a operações como as que resultaram na aquisição do material – principalmente as agendas – que compõe os kits escolares que vêm sendo entregues.
Mas se os pareceres são tão bem fundamentados, por que não são trazidos a público? Por que seus argumentos não são expostos claramente, para que se estabeleça o confronto com outros argumentos?
Por que não se mostram argumentos para responder a tantas perguntas que estão a descoberto, que estão sem reposta?
Por que deixar tantas dúvidas flanando por aí, soltas, dispersas, em meio a silêncios autoacusatórios?
Por que, afinal, por a mordaça em bocas que, podendo expressar-se, podendo explicar suficientemente essas questões todas, são obrigadas a manter-se amordaçadas por conveniências que ninguém sabe quais são?
O dinheiro dessas compras todas não é público?
Por que, então, o medo de expor tudo isso em praça pública, com a transparência que se exige de quem não tem nada a esconder?
Por quê?