No AMAZÔNIA:Na manhã de ontem, Luiz Sefer (DEM-PA), por meio de seu advogado de defesa Osvaldo Serrão, comunicou que vai pedir seu desligamento do Partido dos Democratas. O pedido de afastamento do deputado foi proposto pela vice-presidente nacional do DEM, Valéria Pires Franco, que estipulou o prazo de 24 horas para que ele se desfiliasse. O prazo se encerra hoje. Caso Sefer não atenda à solicitação, Valéria pedirá, pessoalmente à Comitiva Executiva, em Brasília, a expulsão dele.
A defesa do deputado estadual disse também que vai ingressar com um pedido de impugnação à prisão preventiva requerida Ministério Público. Segundo o advogado Osvaldo Serrão não há sustentação jurídica para que o deputado não possa responder ao processo em liberdade. Os dois pedidos - tanto de prisão preventiva, quanto da impugnação - devem ser analisados desembargador João Maroja amanhã. Ele argumenta que, de acordo com a lei, o pedido feito pelo procurador Ricardo Albuquerque deveria explicar no que, concretamente, a ordem pública estaria sendo afetada com a liberdade de Sefer. 'No Estado democrático de direito a regra geral é a liberdade do réu. A prisão cautelar, ao contrário, é uma dramática medida somente acionada em casos excepcionalíssimos. É dizer, nas restritas e expressas hipóteses previstas em lei - que são a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - o que estaria sendo afetado e ele não o fez', disse o advogado. Ele também ressalta no processo que o pleito não apresenta fundamentação jurídica, apenas de apelo midiático, uma exposição que vem prejudicando a vida pessoal do acusado. 'Sua vida pessoal, outrossim, foi objeto de inusitada varredura por parte da autoridade investigante. Se nenhuma mácula, nenhuma nódoa se detetou, revelou, contrário, o anônimo perfil de um médico humano, pai exemplar, e destacado político com relevantes serviços à comunidade paraense', ponderou Serrão, reafirmando a inocência de seu cliente.
A análise da denúncia e do pedido de impugnação foi distribuída para o desembargador João Maroja, que decidirá sobre a abertura de um processo criminal contra Sefer. Caso receba a denúncia, o magistrado terá que decidir se expede um despacho de prisão contra o deputado
O parlamentar é acusado de abusar sexualmente de uma menina do interior, de 9 anos, que residiu na casa dele por um período de três anos. Ele foi ouvido na última quinta-feira pela CPI da Pedofilia conduzida pelo Senado federal.
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