Leão sem medo de punições

No AMAZÔNIA:

A diretoria do Remo informou ontem, por meio de seu presidente executivo, Amaro Klautau, que só depois que receber intimação do Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), apresentará sua defesa em relação à denúncia formulada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade acusa o clube de ter se utilizado de terceiros (torcedores insatisfeitos e a Defensoria Pública do Estado do Pará) para acionar a Justiça Comum, requerendo sua inclusão na Série C do Campeonato Brasileiro de 2009, antes que todas as instâncias da Justiça Desportiva se pronunciassem sobre o caso.
O Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, declarou ontem que a entidade tem até 30 dias para avaliar a denúncia da CBF contra o Remo.
No entanto, Schmitt admitiu que o clube paraense deve mesmo ser denunciado pela Procuradoria no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê a exclusão de competições e multa pesada ao clube que 'pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros'
O Remo, por seu turno, alega não ter nenhuma responsabilidade pela ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Estadual, o que impediria o clube de receber qualquer punição em razão da mesma. 'O Remo não entrou com nenhuma ação contra a CBF. Portanto, entendemos que não deva haver nenhuma reação da CBF ou da Justiça Desportiva contra o clube', afirmou Klautau.
Apesar de não entrar em detalhes sobre o processo, o defensor público e coautor da ação civil pública, Alexandre Bastos, em entrevista à reportagem, afirmou que não acredita que o STJD ofereça denúncia, sob a justificativa de que a medida tomada pela Defensoria Pública do Estado do Pará não é específica para um clube e abre margem para que ela atue por qualquer equipe que seja campeã ou vice-campeã paraense na atual temporada.
'O que nós pleiteamos é que o regulamento da Série C dos últimos anos seja mantido, uma vez que as mudanças feitas pela CBF na sua fórmula de disputa ocorreram durante a disputa da Série C 2008, o que claramente fere o estatuto do torcedor e os direitos dos nossos clientes, que são em última análise todos os torcedores-consumidores paraenses', explicou Bastos, que divide com o defensor público Vladimir Koenig a autoria da ação civil pública. 'Por isso, não enxergamos nenhuma fundamentação para que o Remo seja punido na Justiça Desportiva em razão da nossa ação. Aliás, já deixamos claro que não temos nenhuma vinculação com qualquer clube', ressaltou.
Em caso de condenação, o Remo poderia ficar de fora de qualquer competição nacional organizada pela CBF (Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro) por um período de até dois anos, além de pagar multa que pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil.