45 no banco dos réus

Na ISTOÉ:

Está nas mãos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o destino dos mandatos de 45 dos 594 parlamentares do Congresso Nacional. Eles são os chamados "fichas-sujas" do Parlamento. Levantamento realizado no STF pela reportagem de ISTOÉ revela que pesam contra eles crimes variados como sequestros, homicídios, formação de quadrilha e, lógico, corrupção. Para quem acredita que "todo político é ladrão", pode parecer pouco que 7,5% dos integrantes do Congresso estejam a ponto de perder o mandato. Mas eles não respondem por meras suspeitas, acusações de adversários políticos ou investigações preliminares - atendem ao último estágio da Justiça.
Os 45 parlamentares citados nas próximas páginas estão juridicamente no banco dos réus porque a Procuradoria-Geral da República encontrou, nos diversos casos que analisou, elementos suficientes para acusá-los. E um ministro da suprema corte do Brasil entendeu que nos processos havia um número necessário de provas para que eles sejam finalmente julgados. Isso significa que, a partir de agora, estes sete senadores e 38 deputados têm duas opções.
Na melhor das hipóteses, eles poderão ser inocentados pelos votos dos 11 ministros - e foi exatamente isso que aconteceu na tarde da quarta-feira 18 com o deputado Sérgio Moraes do PTB do Rio Grande do Sul. Moraes respondia por crime de responsabilidade em três processos. Quando foi prefeito de Caxias do Sul, ele proibiu os guardas de trânsito de multar os carros da prefeitura. Logo ele, que preside a Comissão de Ética da Câmara.
Na pior das hipóteses, eles serão condenados e assim, com base no que determina a Constituição, perderão imediatamente seus mandatos. Só que o STF nunca condenou um parlamentar. Em 2004, manteve, por exemplo, a sentença que cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Mas eles, na verdade, foram condenados por compra de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem chegou mais perto de ser o primeiro parlamentar cassado por decisão originária do Supremo foi o ex-senador Ronaldo Cunha Lima (PSDBPB), processado pela tentativa de homicídio do ex-governador Tarcísio Burity. Mas, em outubro de 2007, ele renunciou na hora em que seu caso ia a julgamento. Perdeu o chamado foro privilegiado (parlamentares só são julgados pelo STF, mesmo em crimes comuns) e o processo voltou às instâncias inferiores, na Paraíba.
O foro privilegiado é apontado por muitos juristas como o maior estímulo à impunidade dos políticos. "Isso é uma excrescência brasileira, que não existe na maioria das democracias", diz o ministro Joaquim Barbosa, do STF. "Nos EUA, o presidente Bill Clinton foi indiciado e respondeu diante de um juiz de primeira instância", compara.
Como no sistema brasileiro o rito processual favorece o réu, resta naturalmente uma terceira via. É a chamada prescrição do caso, quando o processo se encerra pela demora em ser julgado. Graças ao uso de recursos protelatórios, os parlamentares poderão manter o mandato e voltar à condição de inocentes sem terem ido a julgamento. Essa tem sido a estratégia adotada, por exemplo, por muitos dos réus do mensalão.
O levantamento de ISTOÉ mostra que os 45 réus do Congresso respondem por 31 crimes eleitorais, 38 crimes de responsabilidade, 12 crimes contra o sistema financeiro, 104 peculatos, 16 crimes contra a ordem tributária, 18 contra a fé pública, 13 por formação de quadrilha, 11 crimes ambientais e um sequestro. Além disso, constam 20 casos protegidos por segredo de Justiça (quase sempre questões relativas à família e a menores).
Nas eleições do ano passado, o TSE foi pressionado por alguns juízes para apresentar o que eles chamavam de "lista dos políticos fichas-sujas" para informar ao eleitor quem eram os candidatos processados nas várias instâncias da Justiça. O TSE negou a divulgação na época, mas pretende iniciar na próxima semana um levantamento destes nomes. "É o TSE saindo da letargia, do faz-de-conta", diz o ministro Joaquim Barbosa.
A compilação dos processos produziu curiosidades surpreendentes. Para começar, fica claro que hoje o Senado, com 8,6% de seus integrantes colocados na condição de réu, é uma Casa em piores lençóis que a Câmara, que tem 7,4% de réus. Entre os partidos, o campeão é o Partido Progressista (PP), que tem 20% de seus 39 deputados respondendo a processos no STF. Ou seja, em cada cinco, um tem ficha-suja.
O PP tem em sua bancada um campeão - o deputado Neudo Campos (RR) - que responde a nove ações e ainda aguarda o resultado de outros dez inquéritos que poderão também se transformar em processos. Campos será julgado por formação de quadrilha, peculato e corrupção eleitoral, entre outros crimes. Procurado para se manifestar sobre as acusações, Campos está de férias, segundo sua assessoria. Seu desempenho no STF deixou para trás o correligionário mais conhecido, Paulo Maluf (SP), réu em três ações, que tratam de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. "Tive mais de 150 ações contra mim", diz Maluf. "Sou um campeão de processos, mas sou também um campeão de absolvições."
O vice-campeão na lista dos fichassujas é o Partido da República (PR), do deputado Clodovil Hernandes (SP), que figura em quatro processos por crime ambiental. Dos 42 deputados da bancada do PR, sete (16%) são réus no Supremo. Clodovil é representante da Frente Ambientalista da Câmara e diz que foi um "boi de piranha" do Ministério Público de Ubatuba, onde foi acusado de agredir a natureza. "Tenho mais de duas mil plantas catalogadas em casa. Mesmo que eu tivesse invadido área verde, não prejudiquei a natureza", diz Clodovil. "Gasto de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês na floricultura, tenho uma horta grande, tenho 90 galinhas que põem ovos todos os dias, não tem sentido eu ser julgado."
Partido dos atuais presidentes do Senado e da Câmara, o PMDB tem 11 integrantes na condição de réu. É o quarto mais processado na Câmara e segundo no Senado. No topo da sua lista está o deputado Jader Barbalho (PA), que responde por crimes que vão de falsidade ideológica à formação de quadrilha, em quatro processos.

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