O Ministério Público Federal promoverá, na próxima quarta-feira, a prestação de contas de suas atividades durante os 20 anos de autonomia da instituição. O evento é alusivo aos 20 anos de promulgação da Constituição do Brasil, comemorados ontem, ao mesmo tempo em que milhões de brasileiros foram às urnas escolher prefeitos e vereadores.
“É uma feliz coincidência que os brasileiros protagonizem a 15º eleição livre depois do regime militar, no mesmo dia em que comemoramos os 20 anos da carta que inaugurou a democracia contemporânea no país”, lembra José Augusto Potiguar, procurador-chefe do MPF no Pará.
No evento da próxima quarta, além das dúvidas a respeito do processo eleitoral, os procuradores deverão lembrar os processos mais importantes, as ações de grande repercussão e de efetivo impacto social do MPF no Pará.
Como a incursão feita aos porões da ditadura por procuradores da República no sudeste do Estado em 2001, que resultou na apreensão de vários documentos secretos, na descoberta de espiões militares em plena Marabá do século XXI e em uma das primeiras ações judiciais para abertura dos arquivos secretos sobre a Guerrilha do Araguaia.
Os jornalistas terão acesso a informações como a lista dos mais de 220 fazendeiros, seguranças e aliciadores no Pará que são réus em processos criminais por trabalho escravo.
Serão relembrados casos muito conhecidos, como a ação do MPF que embargou, por 20 dias, o funcionamento do terminal graneleiro da multinacional Cargill, em Santarém, depois da construção do porto sem estudos de impacto ambiental e de um processo que se arrastou na Justiça por sete anos.
A prestação de contas vai incluir também casos que nunca chegaram a ser divulgados, como a decisão judicial que, em 1999, bloqueou os bens da empresa Y.Yamada pela deterioração do Palacete Pinho. Haverá menação ainda à decisão que obrigou a Aeronáutica, em 1993, a manter intacto o exemplar do avião Catalina que até hoje está exposto na Base Aérea de Belém. Só existem dois Catalinas reformados e intactos em todo o Brasil.
A prestação de contas ocorrerá a partir das 10h, na própria sede de Procuradoria da República no Pará, na Rua Domingos nº 690, entre Avenida Generalíssimo Deodoro e Travessa 14 de Março.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Procuradoria da República no Pará
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