Juízes e procuradores criticam Mendes

Na FOLHA DE S.PAULO:

Procuradores e juízes federais criticaram ontem a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de conceder liminar para suspender a prisão do banqueiro Daniel Dantas.
Além disso, as instituições de classe saíram em defesa do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, e divulgaram manifestos contra a intenção de Mendes de investigar a conduta de Sanctis.
Mendes quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal investiguem os procedimentos de Sanctis, juiz responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha.
"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", escreveram 121 juízes da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
Os magistrados complementam que "nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito".
Por esse motivo, complementa o texto, os juízes discordam de Mendes. "Deixamos clara nossa discordância para com este ato do ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário."
Em carta aberta, 45 procuradores da República falaram em "dia de luto para as instituições democráticas brasileiras".
"As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória", diz a carta.
Os procuradores listaram cinco críticas à decisão de Mendes. "As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo presidente do Supremo."
Na conclusão, os procuradores dizem que "não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições".
O documento se refere ao primeiro habeas corpus concedido ao banqueiro pelo presidente do STF e foi divulgado antes de Dantas ser beneficiado por outra decisão semelhante de Mendes, na tarde de ontem.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou documento manifestando "preocupação". Segundo a associação, Sanctis "nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição da República Federativa do Brasil e as leis processuais do país lhe atribuem".
Em tom mais cuidadoso, a Ajufe diz que os juízes de todas as instâncias "merecem respeito à sua independência funcional, garantida pelo princípio do livre convencimento e do direito de decidir segundo suas próprias convicções a partir da prova existente nos autos".
A desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também divulgou nota. "Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição".