TRE cassa o 27º por infidelidade partidária

Em sessão na manhã desta quarta, 12, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do vereador vereador Francelino Batista de Lima, do município de Uruará. É a 27ª cassação, desde o início dos julgamentos dos processos de perda de cargo eletivo, em janeiro deste ano.

Francelino foi eleito pelo PTB nas eleições de 2004 e migrou para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM) em 2005. Em setembro do ano passado, bateu assas em direção ao PMDB, sem justa causa.

A ação foi interposta pelo suplente de vereador Edson Lopes (PTB). A relatoria do processo foi do juiz federal José Alexandre Franco, que apresentou votou favorável à cassação. O juiz Rubens Leão foi o único voto divergente, ou seja, votou pela absolvição de Francelino. Ele entendeu que não ficou caracterizada a infidelidade partidária, uma vez que a primeira mudança de partido ocorreu antes do prazo determinado pela Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Leia aqui a matéria completa.