Na FOLHA DE S.PAULO:
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que "rico não paga Imposto de Renda" no Brasil.
A declaração foi feita em seminário sobre a reforma tributária em um dos anexos da Câmara dos Deputados. A platéia era formada, principalmente, por advogados tributaristas. Apesar das críticas, Appy disse que o governo não está preparando a criação de um imposto sobre grandes fortunas.
O secretário disse que os ricos encontram outras formas de prestar contas ao fisco. A mais comum é abrir uma empresa. Em vez de pagar IR, o contribuinte recolhe o imposto sobre o rendimento na forma de lucro presumido. As alíquotas do imposto pago por micro e pequenas empresas são mais baixas que as do IR, entre 15% e 27,5%, que incidem sobre o rendimento bruto mensal.
Appy lembrou que esse mecanismo foi amplamente discutido durante a tramitação da emenda 3, por isso o dispositivo encontrou tanta resistência. "O rico não paga IR porque ele faz de outras formas. Ele constitui uma empresa", disse.
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