domingo, 9 de março de 2008

"Não sou juíza do Supremo para expressar minhas crenças”

Alguns trechos da entrevista da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, nas páginas amarelas da revista Veja que foi para as bancas neste fim de semana:

  • Eu sou católica, estudei em colégio de freiras. Mas não sou juíza do Supremo para expressar minhas crenças religiosas, e sim para analisar as leis à luz da Constituição e do restante do sistema jurídico.
  • Eu não enxerguei, nos artigos da Lei de Biossegurança que falam sobre embriões, nada que ferisse a ordem constitucional. Meu raciocínio parte do princípio de que nosso sistema jurídico protege duas entidades, o "nascituro" e a "pessoa". Esses conceitos têm um significado muito preciso no direito. O nascituro, a criança que aguarda o nascimento no ventre da mãe, tem algumas expectativas de direito — no campo da herança, por exemplo. Já a pessoa, do ponto de vista do nosso ordenamento, só passa a existir no instante do nascimento com vida. É aí que surge a personalidade jurídica, segundo o nosso Código Civil.
  • A idéia de que o Supremo não atua bem em causas penais é falsa. Na verdade, somos um foro criminal muito célere. Atualmente, temos 81 processos penais nesta casa, 70% com menos de um ano de tramitação. O processo do mensalão vem transcorrendo de maneira ágil. Uma das principais razões para isso se deve ao fato de estarmos digitalizando todos os seus documentos. Já são mais de 70.000 páginas escaneadas. Imagine o que aconteceria se não tivéssemos feito isso. Cada vez que o advogado de um dos réus pedisse vista do processo, haveria uma delonga. E estamos falando de quarenta réus.

Nenhum comentário: