MPF exige suspensão do desconto sobre aposentadorias

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a suspender com urgência os descontos sobre aposentadorias ou pensões dos beneficiários que aleguem não terem assinado os contratos de empréstimos consignados. O MPF também pede à Justiça Federal que obrigue as instituições bancárias a devolverem em dobro os descontos efetuados indevidamente. Na ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira, 14 de março, é solicitado que tais determinações tenham abrangência nacional.

As investigações no MPF começaram em 2007, a partir de denúncia de beneficiário do INSS cuja aposentadoria sofreu descontos para pagamento de um empréstimo de R$ 3 mil no banco BMC. O beneficiário garante que não autorizou o empréstimo e que procurou resolver a questão no INSS, sem sucesso. Depois dessa primeira denúncia, o MPF recebeu dezenas de depoimentos de aposentados e pensionistas que tinham a mesma reclamação.

O INSS possui um sistema para tentar identificar descontos irregulares, mas o caminho até uma decisão final é muito longo e os beneficiários não têm condições financeiras para aguardar tanto tempo até terem o dinheiro de volta, explica na ação o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.

 

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