O Ministério Público Federal (MPF) no Pará quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a suspender com urgência os descontos sobre aposentadorias ou pensões dos beneficiários que aleguem não terem assinado os contratos de empréstimos consignados. O MPF também pede à Justiça Federal que obrigue as instituições bancárias a devolverem em dobro os descontos efetuados indevidamente. Na ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira, 14 de março, é solicitado que tais determinações tenham abrangência nacional.
As investigações no MPF começaram em
O INSS possui um sistema para tentar identificar descontos irregulares, mas o caminho até uma decisão final é muito longo e os beneficiários não têm condições financeiras para aguardar tanto tempo até terem o dinheiro de volta, explica na ação o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino.
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