Medidas provisórias sim, mas sem excessos

"Somos a favor das medidas provisórias porque achamos que são imprescindíveis para o atual estágio da democracia brasileira. Contudo, temos a opinião segundo a qual os excessos no seu uso devem ser rigorosamente controlados pelo Legislativo e pelo Judiciário, pois nisso consiste o verdadeiro equilíbrio entre os poderes da República."

 

Quem diz é Roberto da Paixão Júnior, especialista em Direito do Estado, que abordará o assunto em seu artigo publicado regularmente aos sábados, aqui no blog.