quinta-feira, 20 de março de 2008

Gilmar Mendes afirma que há excesso de prisões provisórias

Na FOLHA DE S.PAULO:

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que há excesso de prisões provisórias, decretadas durante investigações ainda em curso, responsabilizou os juízes por eventuais abusos e sugeriu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também presidirá, poderá atuar para limitá-las.
"Temos responsabilidade por prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende é o juiz, quem solta é ele. Se há prisões mal feitas, a culpa é do juiz", afirmou. Ele lembrou que o STF chega a conceder 60% dos habeas corpus julgados em uma sessão. Para ele, o percentual elevado é indicativo de abusos nas instâncias inferiores. "Ou nós do STF estamos todos errados, somos liberais demais, ou o juiz está com um critério errático", afirmou. "Espero que o conselho mergulhe nessa questão."
Mendes fez essas afirmações durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aprovou por unanimidade a indicação de seu nome para o CNJ. O presidente do STF é quem comanda esse órgão. O plenário do Senado precisa ratificar a votação.
A posse de Mendes no CNJ está prevista para o dia 26 próximo. Em 23 de abril assumirá a presidência do STF. Ele substituirá a ministra Ellen Gracie nas duas funções e terá mandato de dois anos em ambas.
Em entrevista depois da sabatina, ele negou a intenção de que o conselho coíba o poder dos juízes de decretar prisões provisórias. Disse que o órgão poderá, por exemplo, fazer levantamento estatístico de prisões que são decretadas no início de apurações e depois suspensas porque não se enquadram nas exigências legais.

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