Na coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta:
Suprema ficha
O plenário do STF está dividido sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a ser examinada em data ainda indefinida. Quem conversa com os ministros forma a percepção de que pelo menos dois pontos do texto correm o risco de não sobreviver: a aplicabilidade nas eleições deste ano e o caráter retroativo.
Tenderiam a impor algum tipo de limitação os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Toffoli. Do outro lado estariam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Há mais dúvida quanto ao voto de Ellen Gracie. Candidatos já barrados no TSE aguardam a palavra do Supremo.
Para ontem Mesmo com o recurso apresentado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), não é certo que o STF julgue a Ficha Limpa antes de 3 de outubro. Mas vários ministros defendem que se encontre um jeito de fazê-lo, dado o tamanho da confusão a ser criada por eventuais impugnações decididas depois de conhecido o resultado das urnas.
3 comentários:
Mais um golaço do grande guia.
E estarão a salvo todos os seus grandes "nobiles consiglieris":
"Jardi", Renan, Sarney, Collor, Maluf e demais serão felizes forever.
STF: Ficha Limpa pode ser julgado antes das eleições
Tatiana Damasceno
Direto de Brasília
Nesta quinta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, afirmou que o processo do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a Lei da Ficha Limpa, deve ser julgado antes das eleições. "Sem dúvida é bem possível que se julgue antes das eleições", disse.
Roriz, que concorre mais uma vez ao cargo, foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral e recorreu ao Supremo para reverter a decisão. O julgamento do caso pode servir de base para outros processos semelhantes que aguardam uma manifestação dos ministros do Supremo.
Na noite da última quarta-feira (8), o ministro Carlos Ayres Britto julgou improcedente um recurso apresentado pelos advogados de Roriz. Peluso, entretanto, negou que isso represente uma tendência no corte quando julgar o mérito da questão. "Não é a sinalização de nada, é simplesmente a postura do ministro que deu a decisão", afirmou.
Na reclamação apresentada pelos advogados, a alegação é que o TSE desobedeceu ao princípio da anualidade ao barrar a candidatura de Roriz com base na lei da Ficha Limpa. Como foi negada por Ayres Britto, a defesa anunciou que recorrerá desta decisão para levar o caso ao plenário do STF. Ao avaliar o mérito da ação, na prática os ministros estarão se posicionando sobre a aplicação da lei para as eleições de outubro. O caso deve ser um dos primeiros a ser julgado pelo Supremo.
gente, a aplicação (ou interpretação) da lei da Ficha Limpa retroativamente é um descalabro jurídico. Agora, se o povo quer realmente que os políticos improbos não se elejam, é só não votar neles. Assim é feita a justiça, sem que se precise rasgar a Constituição Federal!
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