O Ministério Público Federal ajuizou nesta sexta-feira (04), na Justiça Federal em Belém, uma ação civil pública que pede soluções, em prazos curtos, para as graves deficiências no atendimento dos pacientes com câncer no Pará.
O MPF atribui a atual situação à omissão da União Federal, do Estado do Pará e do Município de Belém, responsáveis pelo financiamento e pela gestão da saúde pública. E também ao Hospital Ophir Loyola (Hol), única referência em oncologia do estado, que está funcionando com aparelhos antigos ou quebrados e sem remédios suficientes. A Comissão Nacional de Energia Nuclear, que demora tempo demais para autorizar a instalação de aparelhos novos de radioterapia, também é ré no processo.
A ação é fruto de uma investigação que começou no ano passado. O MPF tentou assinar um Termo de Ajuste de Condutas com o Ophir Loyola em março último, sem sucesso. A situação dos pacientes se deteriorou mais gravemente depois disso, quando aparelhos fundamentais para os tratamentos pararam de funcionar. Enquanto isso, um equipamento novo, o Acelerador Linear Cilnac 2100C, que poderia resolver a situação de vários doentes, está encaixotado desde 2004.
A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Nogueira, responsável por acompanhar a situação, fez uma visita surpresa ao Hospital, no último dia 28, e constatou pessoalmente as denúncias que os pacientes vinham fazendo à imprensa.
Alguns dos pedidos do MPF são medidas de urgência, para solucionar o problema imediato de quem não está conseguindo receber tratamento: instalação de mais quatro centros de atendimento no Estado, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para todos que não estão conseguindo tratamento no HOL, prazo de 60 dias para que o novo acelerador e o novo simulador comecem a funcionar e de 120 dias para que entre em funcionamento o novo aparelho de braquiterapia.
Além disso, também em caráter de urgência, o Hol poderá ser obrigado a renovar a licitação para compra dos medicamentos oncológicos, já que a edição de aditivos à licitação de 2007 está provocando a falta de remédios para os novos casos de câncer.
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