MPE sustenta impedimento

No AMAZÔNIA:

Mesmo com a realização de um ato de protesto contra o Ministério Público Estadual (MPE), catadores e coletores de caranguejo da região bragantina seguem impedidos de exercer as atividades de beneficiamento e comercialização do crustáceo.
Cerca de 300 pessoas se mantiveram em frente ao MPE, durante toda a manhã de ontem, pedindo ao promotor Marco Aurélio Nascimento, uma solução para as famílias que ficaram sem renda após a decisão. Conforme afirmam os dirigentes do movimento, pelo menos 70% das famílias bragantinas vivem do caranguejo.
Ainda que tenha recebido alguns representantes da categoria, o promotor manteve a decisão, que segundo ele, é fruto de uma lei que vigora desde 1950. 'À época, qualquer produto de origem animal, para ser comercializado, precisava de autorização do Ministério da Agricultura. Hoje a lei ainda vigora, tendo apenas mudado o órgão fiscalizador, que passou a ser a Adepará. Portanto, não criei nada, apenas estou fazendo cumprir a lei', revela Marco Aurélio.
Alguns grupos de catadores, mesmo cientes da decisão, continuam fazendo a atividade de manejo do carne do crustáceo - o que é ilegal, conforme avalia o promotor. 'Recebi relatos e fotos de como esta atividade é realizada. O trabalho é feito em péssimas condições de higiene', alegou Marco Aurélio, mostrando um vídeo de como é feito o beneficiamento do caranguejo em algumas regiões do Pará. 'Não podemos permitir a circulação deste produto nestas condições totalmente irregulares. Este é um produto clandestino', afirma Nascimento, que orientou aos representantes dos catadores a procurar a Secretaria de Pesca e Aquicultura (Sepaq) para discutir novas propostas e a criação de projetos para o manejo da iguaria. 'Este é um momento de união - todos juntos pela mesma causa', destaca. Segundo o promotor, está agendado para a próxima segunda-feira, 28, uma reunião com os prefeitos das principais localidades onde o beneficiamento do caranguejo é uma atividade fundamental.
Cestas - A secretária estadual de Pesca, Socorro Pena, disse à comissão representante dos catadores de caranguejo de Bragança e Maracanã, ontem à tarde, que dispõe de mil cestas básicas para distribuir àqueles em situação financeira mais crítica. Ela considerou a proibição severa e afirmou que os trabalhadores não podem esperar por soluções que os ajudem a se regularizarem em médio prazo.
A secretária recebeu a comissão depois que eles esperaram (em vão) pelo chefe da Casa Civil, Cláudio Putty, por quatro horas. Eles afirmam que, sem a ajuda dos governos estadual e federal, não terão a mínima condição de atender as exigências técnicas para o beneficiamento do caranguejo.
Para os catadores, o que não dá é parar a produção imediatamente, sob o risco de deixar centenas de famílias sem renda. Em Trema, comunidade de Bragança, 33 empreendimentos mantêm três trabalhadores, cada. Somando às comunidades de Trema e Catarateua, são cerca de duas mil famílias ameaçadas pela proibição do Ministério Público Estadual.
A secretária de Pesca disse que articulará com políticos e governo federal para agilizar o financiamento das alternativas e organizar a distribuição das cestas básicas - uma das reivindicações dos catadores.