O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, concedeu liminar mandando suspender qualquer repasse de verbas públicas pelo governo do Estado a conselhos escolares, para viabilizar a confecção de camisas, que fazem parte de kits escolares distribuído pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).A decisão (veja parte dela na imagem acima) do magistrado é a primeira, no âmbito da ação de improbidade administrativa que os Ministérios Públicos do Estado e Federal ajuizaram, em julho passado, contra a titular da Seduc, Iracy Gallo; Ely Benevides Sousa Filho, secretário-adjunto de Logística da Seduc; Fernando Jorge de Azevedo, secretário-adjunto de Gestão da Seduc; Carlos Augusto de Paiva Ledo, assessor jurídico da Seduc; e Ivanise Coelho Gasparim, secretária estadual de Trabalho, Emprego e Renda. A ação também inclui como demandados a empresa Double M Comunicação Ltda. e seus sócios Carlos André Leal Moreira, Fabio Juan Diego Correa Lopez, João Carlos Leal Moreira e Maurício Leal Moreira. Todos os servidores públicos, à exceção de Carlos Ledo, estão com seus bens bloqueados, conforme decisão do mesmo juiz.
A previsão indicada para gastos com os kits escolares, conforme lembra o magistrado na decisão, é de R$ 20 milhões, dos quais, segundo os MPs, já foram repassados, até o ajuizamento da ação, R$ 7.074.940,00.
“Vejo a necessidade da concessão da antecipação da tutela, na medida em que se trata de gastos de dinheiro público. A decisão, obviamente, não antecipa o mérito, ela se funda num receio de prejuízo irreparável que será sofrido pela sociedade como um todo. A medida pode ser suspensa a qualquer momento no curso da ação, visto que não possui caráter definitivo, nem decide o mérito, portanto, caso seja provado o inverso, e que os requisitos vislumbrados até o momento sejam descaracterizados”, fundamenta o magistrado.
Na mesma decisão, Castelo Branco mandou notificar os requeridos para, se quiserem, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser acompanhada de documentos e justificações. O prazo é de 15 dias.
De posse da manifestação de todos os notificados, o magistrado decidirá, enfim, se a ação de improbidade efetivamente começará a tramitar no Poder Judiciário. A manifestação mencionada pelo juiz, portanto, é necessária para que ele faça o que se chama de “exame de admissibilidade”, pelo qual decidirá se a ação terá seguimento ou não.
4 comentários:
Paulo
Nesta semana saiu uma nota de desagravo na imprensa apoiando a BILA GALLO. UMA NOTA DE PROFESSORES DA UFPA QUE AVALISA AS AÇÕES DE PROBIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA. uMA NOTA QUE COLOCA A GOVERNADORA NA BERLINDA, POIS O RECADO QUE MANDOU FOI: A BILA É CORRETA, NÃO COMETE ERROS COM O DINHEIRO PÚBLICO E SE HÁ ERROS NA CONDUÇÃO DA SEDUC É DO GOVERNO, DELA NÃO. O MAIS ABSURDO É QUE o SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMA O SENHOR ROSEMIRO CANTO ASSINA A NOTA. UM SECRETÁRIO QUE COM ESTE ATO CONTESTA A SAÍDA DA SECRETÁRIA. ASSINAM A NOTA A SIBELE QUE JÁ ESTÁ NO GOVERNO , LÁ NA SEGOV, O LICURGO BRITO QUE JÁ FOI LEVADO PARA SEDUC E QUE AGORA QUESTIONA A SAÍDA DA BILA.
O que os apoiadores não podem negar é que a secretária não era neófita em gestão pública e assinou todas as ações que os dois minístérios públicos apresentaram. Ela fez tudo de pensamento livre. Não houve pressão para assinatura. Na UFPA dizem que ela está pagando por uma conta que não é dela, se não quer pagar so, fale.Terá que pagar por ter assinado em baixo de tantos atos administrativos que configura improbidade.
O que chama atenção na nota é quem não assina. O PUTY não assina é professor da UFPA. O Marcilio não assina, o Raimundo Trindade , o José Júlio, a Marilia Brasil, o Weyl, adjunto do Marcílio. Todos estes apoiaram a BILA para secretária e são professores da UFPA. O Puty indicou a BILA e todos fizeram campanha para chapa da Regina Feio para Reitora. TODOS. Porque não assinaram a nota? Porque sabem que não tem saída. O ministério Público federal e estadual não iria cometer erros graves que os colocasem em situação melindrosa.
Saíbam que este governo da Ana Jùlia ainda está negociando a ida da BILA para um cargo no MEC. Ela está fazendo chantagem. Está vendendo caro o seu silêncio. Esta precionamdo o PUTY, que foi seu avalista e protetor para que ele precione a governadora e ela saia do governo como vitima. Não adianta na campanha a governadora vai ter que explicar o escândalo dos KITS e quero ver defender a postura de gestora da BILA.
Comentário interessante, mas o verbo pressionar se escreve com "s" e não com "c"...
É desse tipo de aliado com o Puty e a Ana gostam. Parece com mulher de malandro, quanto mais, mais gostam. Por muito menos pessoas leais e comprometidas com o governo foram escorraçadas e hoje são tidas como inimigos mortais,que se preciso e possível devem ser destruidas moralmente, profissionalmente e até fisicamente.
Eles se merecem:Bila, Puty, Ana Júlia, MArcilio Maurilio, Trindade,tudo igual, só sabem mentir, tudo farinha do mesmo saco!
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