STF pressiona governadora

No AMAZÔNIA:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deixou de mandar recado pela imprensa e advertiu diretamente a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), de que as decisões judiciais que determinam as reintegrações de posse de terras invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) devem ser cumpridas. O recado dado por telefone, no início da tarde de quarta-feira, ainda teve a lembrança de que o não-cumprimento atenta contra a autoridade da própria justiça. A ligação do magistrado foi motivada pelas informações de que no Estado existem 111 ordens judiciais de reintegração de posse pendentes e de que a governadora teria afirmado a um site de notícias que não iria respeitar essas decisões. Declaração enfaticamente desmentida pela governadora.
Outra razão para o contato com a governadora, segundo assessoria de imprensa do ministro - que embarcou na manhã de quinta-feira para o Egito, para participar de encontro na Corte Constitucional desse País - foi para anunciar a aprovação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais do País dêem prioridade ao julgamento de processos que tenham como pano de fundo os conflitos fundiários. Na recomendação, Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, justificou que a medida é necessária diante do grande número de ações sobre o tema e que a contenção dos crescentes níveis de violência depende de uma 'atuação alerta, assertiva e eficaz'.
A esquiva da governadora petista de enviar a Polícia Militar, sua subordinada, para desalojar os integrantes do MST das terras invadidas e devolvê-las para os seus donos, tem causado ainda mais preocupações para o presidente do Supremo. Logo em seguida a ligação para a governadora, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), alardeou da tribuna que entrará com uma ação judicial solicitando a intervenção federal no Pará, para garantir o cumprimento da Lei no Estado. No discurso, ela disse estar se manifestando em nome dos produtores rurais do Estado que a procuraram, na condição de presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
De acordo com Kátia Abreu, nesse fim de semana os assessores da CNA estarão debruçados na formatação desse documento que será apresentado possivelmente na próxima terça-feira na Justiça do Estado. O ex-ministro do STF, Ilmar Galvão deverá ser o advogado que dará entrada na ação, que tem por base o art. 36, inciso II, da Constituição Federal. O dispositivo traz que a intervenção da União nos Estados poderá ocorrer no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial. Se prosperar, a ação vai bater no STF e é onde acirra a preocupação de Mendes, pois seu pedido a governadora passará a ser uma determinação.