quinta-feira, 19 de março de 2009

Para a base, pedido é 'inconstitucional'

No AMAZÔNIA:

A oposição também se demonstrou irritada com o fato de que a base governista tenha tentado emplacar outras três CPIs na Câmara. Como há um limite que estabelece que no máximo três comissões podem agir ao mesmo tempo, muitos veem nos requerimentos das CPIs da Violência Contra a Mulher (de autoria da vereadora Tereza Coimbra, do PDT), do Uso de Drogas no Município e da Violência e Criminalidade - todos protocolados recentemente - uma tentativa de empatar a CPI da Saúde.
A alegação dos 16 vereadores que não subscreveram o pedido de instauração desta última é de que o documento possui falhas legais. A primeira, de acordo com o líder da base governista Orlando Reis (PV), seria a falta de um 'fato determinado' - ou seja, uma justificativa objetiva com base em dados e metas a se atingir durante a apuração da comissão parlamentar. Outro problema seria a falta de um prazo para concluir o trabalho parlamentar: na Lei Orgânica do município, consta o prazo inicial de 60 dias para as investigações, mas não há menções à duração no pedido protocolado no setor jurídico na última segunda-feira, 16.O único requisito que à primeira vista teria sido atendido, segundo o presidente da Câmara Municipal Walter Arbage (PTB) em coletiva à imprensa, seria o de que mais de um terço dos membros da Casa assinaram o requerimento.

Um comentário:

Anônimo disse...

É o pessoal do mensalinho, mostrando trabalho, se não bloquearem a CPI não receberão o mensalinho pago pelo Oftalmologista Dr. Dulciomal.