Ninguém consegue alcançar, até agora, qual foi mesmo o objetivo do governo do Estado – seja através de sua Consultoria Geral, seja através da Secretaria de Educação, seja através do departamento mais inexpressivo da mais inexpressiva secretaria – ao recusar-se a prestar informações ao Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar preliminarmente a aquisição de kits escolares pelo governo Ana Júlia Carepa.
Ao alegar que nada tinha a dizer, porque o assunto está afeto ao Ministério Público do Estado, o governo Ana Júlia, conforme todos haverão de concordar, adotou postura inusual: a de prescrever, na condição de investigado, os procedimentos que o investigador deve seguir nas investigações a que deve proceder.
Mas essa postura do governo do Estado tem repercussões que extrapolam a simples excentricidade.
Tem repercussões de duas ordens.
Todas duas de ordem legal.
E graves, gravíssimas.
A primeira, como já informado pelo Ministério Público Federal, dá ensejo a que se ajuíze uma medida judicial, para que o governo do Estado, forçosamente, responda ao MPF e à Controladoria Geral da União sobre as informações requeridas.
A segunda repercussão de ordem legal – com os desdobramentos daí decorrentes – refere-se à veracidade das informações prestadas ainda nesta fase do procedimento administrativo.
Se o MPF e a CGU perguntarem ao governo do Estado se a natureza das verbas empregadas para adquirir os kits é federal -, não basta dizer simplesmente que não. É preciso demonstrar evidências de que não é mesmo.
Do contrário, se estiver sonegando informações com vistas a embaraçar a atuação do Ministério Público, sujeita-se o governo do Estado a outras reprimendas legais.
Sejamos claros: o governo do Estado não pode faltar com a verdade.
Sejamos mais claros ainda: o governo do Estado não pode mentir. Não pode.
Pronto.
É isso.
Só isso.
2 comentários:
Quando foi que a Sra. ANA e seus seguidores falaram a verdade? A começar pelo seu chefe maior que dizia que a crise era somente uma marolinha e tudo estava bem. Este pessoal do PT jarderiano veio para arrebentar as contas do estado. No final todos acham graça da nossa cara de palhaço. Eta terra de direito.
A aquisição de dicionários num total de R$ 946.000,00 através de inexigibilidade de licitação. É mais um fato para o MPF investigar, pois certamente envolve recursos federais.
Mesmo sem ter acesso ao processo é possivel verificar que algumas exigencias para esse procedimento não foram cumpridas. Vejamos:a editora possui apenas a exclusividade de impressão, mas dispoe de uma ampla rede de distribuidores e representantes em todo o Brasil, portanto não possui um Carta de Exclusividade, não é a unica nem em Belém. Ainda que tivesse, é obrigatório a justificativa de preço, ou seja mostrar que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado, o que dificilmente conseguirá, pois o custo de 22reais está muito acima do real, numa rápida cotaçao de mercado, em média 17 reais.
Em um Pregão Eletrônico, como praticam a maioria dos órgaos com recursos minguados, e obedecendo determinaçao da propria governadora, esse dicionario que é encontrado em qualquer livraria, pela quantidade da compra não sairia por mais de R$ 14,00 reais a unidade.
Secretária pede pra sair!
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