sábado, 21 de março de 2009

Kit escolar: Estado sujeita-se a reprimendas se mentir

Ninguém consegue alcançar, até agora, qual foi mesmo o objetivo do governo do Estado – seja através de sua Consultoria Geral, seja através da Secretaria de Educação, seja através do departamento mais inexpressivo da mais inexpressiva secretaria – ao recusar-se a prestar informações ao Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar preliminarmente a aquisição de kits escolares pelo governo Ana Júlia Carepa.
Ao alegar que nada tinha a dizer, porque o assunto está afeto ao Ministério Público do Estado, o governo Ana Júlia, conforme todos haverão de concordar, adotou postura inusual: a de prescrever, na condição de investigado, os procedimentos que o investigador deve seguir nas investigações a que deve proceder.
Mas essa postura do governo do Estado tem repercussões que extrapolam a simples excentricidade.
Tem repercussões de duas ordens.
Todas duas de ordem legal.
E graves, gravíssimas.
A primeira, como já informado pelo Ministério Público Federal, dá ensejo a que se ajuíze uma medida judicial, para que o governo do Estado, forçosamente, responda ao MPF e à Controladoria Geral da União sobre as informações requeridas.
A segunda repercussão de ordem legal – com os desdobramentos daí decorrentes – refere-se à veracidade das informações prestadas ainda nesta fase do procedimento administrativo.
Se o MPF e a CGU perguntarem ao governo do Estado se a natureza das verbas empregadas para adquirir os kits é federal -, não basta dizer simplesmente que não. É preciso demonstrar evidências de que não é mesmo.
Do contrário, se estiver sonegando informações com vistas a embaraçar a atuação do Ministério Público, sujeita-se o governo do Estado a outras reprimendas legais.
Sejamos claros: o governo do Estado não pode faltar com a verdade.
Sejamos mais claros ainda: o governo do Estado não pode mentir. Não pode.
Pronto.
É isso.
Só isso.

2 comentários:

Anônimo disse...

Quando foi que a Sra. ANA e seus seguidores falaram a verdade? A começar pelo seu chefe maior que dizia que a crise era somente uma marolinha e tudo estava bem. Este pessoal do PT jarderiano veio para arrebentar as contas do estado. No final todos acham graça da nossa cara de palhaço. Eta terra de direito.

Anônimo disse...

A aquisição de dicionários num total de R$ 946.000,00 através de inexigibilidade de licitação. É mais um fato para o MPF investigar, pois certamente envolve recursos federais.
Mesmo sem ter acesso ao processo é possivel verificar que algumas exigencias para esse procedimento não foram cumpridas. Vejamos:a editora possui apenas a exclusividade de impressão, mas dispoe de uma ampla rede de distribuidores e representantes em todo o Brasil, portanto não possui um Carta de Exclusividade, não é a unica nem em Belém. Ainda que tivesse, é obrigatório a justificativa de preço, ou seja mostrar que o preço cobrado está de acordo com o praticado no mercado, o que dificilmente conseguirá, pois o custo de 22reais está muito acima do real, numa rápida cotaçao de mercado, em média 17 reais.
Em um Pregão Eletrônico, como praticam a maioria dos órgaos com recursos minguados, e obedecendo determinaçao da propria governadora, esse dicionario que é encontrado em qualquer livraria, pela quantidade da compra não sairia por mais de R$ 14,00 reais a unidade.
Secretária pede pra sair!