Kit escolar: contagem regressiva para o acerto de contas

O clima no Palácio dos Despachos e em algumas secretarias, sobretudo na de Educação, é de contagem regressiva.
Contagem regressiva para um acerto de contas.
Um acerto de contas com a verdade.
A verdade que o Ministério Público tenta buscar.
Até quarta ou quinta-feira, estará encerrado o prazo fixado pelo 6º promotor de justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém, Firmino Matos, para que a Secretaria de Educação apresente informações fundamentais para elucidar a compra de kits escolares – presume-se que na quantidade 1,2 milhão – que estão sendo entregues a alunos da rede pública do Estado.
Não se sabe ainda qual é o cronograma de trabalho do Ministério Público Federal, que na segunda-feira passada foi o primeiro a abrir procedimento administrativo (uma investigação preliminar) - a ser conduzido pelo procurador da República Daniel César Avelino -, para igualmente investigar as aquisições dos kits. Mas é certo que essa fase não deverá mudar muito.
E pelo que já informou a secretária de Educação, Iracy Gallo, as verbas usadas para a compra dos kits são estaduais. Se for isso mesmo – convém esperar -, então o Ministério Público Federal não poderá propor qualquer ação, se tal for necessário. Essa incumbência ficaria, assim, inteiramente a cargo do Ministério Público Estadual.
Por tudo isso – pelo clima de contagem regressiva e pela necessidade de explicar muitos pontos até inexplicáveis nesse angu todo -, no Palácio dos Despachos houve um corre-corre típico dessas operações improvisadas para ajeitar situações que, pelo menos na aparência, se afeiçoem a padrões mínimos de legalidade.
Um exemplo disso foi a escolha de mais quatro agências que, às pressas, foram chamadas a dividir com a Double M a responsabilidade pela campanha – que o governo chamada de “promocional” – de distribuição dos kits.
Oficialmente, assim, foram convocadas a entrar nessa parada duríssima a CA Comunicação, a DC3, a Mendes Publicidade e a Castilho Propaganda, além, é claro, da Double M, a primeira a ser encarregada pela Seduc para viabilizar a contratação da gráfica, no caso a paraibana Santa Marta, para confeccionar as agendas que integram o kit escolar. Das oito empresas selecionadas na concorrência pública para prestar serviços ao governo do Estado, ficaram de fora, portanto, apenas a Fax Comunicação, a Vanguarda e a Gamma.
Mas, convenhamos, isso não é suficiente.
Não é suficiente apenas convocar mais quatro agências para dividir com a Double M o latifúndio de responsabilidades que representa essa campanha de distribuir um kit escolar – composto por agenda, duas camisas e uma mochila – a milhares de estudantes de todo o Estado.
O essencial mesmo é responder a várias perguntas, sobretudo a três:
1. Por que não foi feita licitação?
2. Cadê o ato de dispensa, cuja publicação é necessária para que a autoridade que ordena as despesas fundamente as razões da dispensa do processo licitatório?
3. E por último, mas não menos importante, por que mandar confeccionar as agendas na Paraíba, se as gráficas daqui têm plenas condições de fazer o serviço e, além disso, num momento em que o governo petista insiste no discurso de que é preciso gerar emprego e renda no território paraense?
São poucas perguntas, mas essenciais.
São poucas e boas perguntas.
Até agora, são perguntas sem respostas.
Ou por outra: houve respostas.
Mas foram respostas que soaram muito mais como uma confissão de culpa.