No AMAZÔNIA:
A sessão pública de ontem, da CPI na Assembléia Legislativa, deveria ser restrita para ouvir em depoimento o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda João Flores Neto e de outro acusado de abuso sexual, o funcionário da Sudam Janary Guarany de Barros. Mas à tarde, no auditório João Batista, foi tomada por denúncias contra a gestão de José Raimundo Trindade na Sefa.
Durante depoimento, João Flores Neto denunciou que são desviados, hoje, R$ 163 milhões com a emissão ilegal de notas fiscais avulsas somente em Altamira. Isso significa evasão fiscal para o Estado, pois é vedada a emissão desse tipo de nota fiscal para pessoas jurídicas, o que vem ocorrendo naquele município.
Por conta da descoberta desse rombo, João Flores Neto, que foi coordenador de Arrecadação, justificou que foi alvo de uma armação para incriminá-lo por estupro contra uma garota de 12 anos à época. Ela é filha de um casal de funcionários da secretaria de Fazenda em Altamira que, segundo ele, eram beneficiados pelo esquema de emissão de notas fiscais avulsas.
A gravidade da denúncia foi avaliada pelas deputadas Regina Barata (PT) e Simone Morgado (PMDB). A deputada petista requereu ao presidente da CPI, deputado Adamor Ayres, a convocação do secretário estadual de Fazenda, além do requerimento verbal de que o Ministério Público do Estado receba cópia de e-mails e das notas taquigráficas com o teor da denúncia de João Flores Neto.
A deputada Simone Morgado, auditora fiscal da Fazenda, reiterou o pedido de convocação do secretário Raimundo Trindade e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais. O pedido de convocação do titular da Sefa deve mudar o foco da CPI, cujo objeto de investigação é abuso sexual contra crianças. O deputado Arnaldo Jordy disse que a CPI deverá remeter ao Ministério Público do Estado o teor do depoimento do auditor, porque o próprio MPE pode entrar com a ação direta de posse do depoimento. No próximo fim de semana, a CPI viajará a Altamira, onde ouvirá mais três pessoas sobre o caso. No próximo final de semana, estará em Portel e Breves.
O segundo depoimento da tarde foi de Janary Barros, funcionário da Sudam, à disposição da gerência do Ministério de Planejamento em Belém, acusado de abuso contra uma garota de 12 anos. Em sua defesa, o servidor público federal destacou que a mãe da menina acusa ele e a esposa, servidora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado, de ter causado a separação dela. Por esta razão, a mãe da garota abusada teria denunciado Janary.
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