CPI da Pedofilia do Senado deverá convocar Luiz Sefer

No site de Claudio Humberto:

Pedofilia: CPI convocará deputado
O CPI da Pedofilia no Senado dispõe de informações da Polícia Federal documentando a acusação de pedofilia contra o deputado estadual Luiz Afonso Sefer, líder do DEM na Assembléia Legislativa do Pará. Segundo o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), as informações são suficientes para motivar uma convocação de Sefer para depor. Malta afirmou que a convocação poderá ser votada na próxima terça-feira.

Expulsão
O deputado Vic Pires Franco (PA), presidente do DEM no Pará, afirmou a esta coluna que o deputado Luiz Sefer deverá ser expulso do partido.

Indução
O deputado Luiz Sefer, que é separado e tem três filhos, procurou colegas parlamentares afirmando que a menina foi induzida a acusá-lo.

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Do Espaço Aberto:
O deputado Luiz Afonso Sefer tem dado demonstrações insistentes, nas últimas 48 horas, de que está preocupadíssimo com sua situação perante o seu partido, o Democratas.
O parlamentar preocupa-se – e preocupa-se muitíssimo – em perder o apoio político da própria legenda e, em conseqüência, ser expulso.
E inevitavelmente, sabe o próprio deputado, ela será mesmo expulso, caso não convença a legenda de que todas as acusações que lhe fazem são absolutamente desprovidas de consistência. E, na eventualidade de não convencer, fatalmente será expulso, seja pelo DEM do Pará, seja pelo DEM nacional.
Fontes ouvidas pelo blog, no entanto, não vêem o menor sentido nas aflições que, sobre esse aspecto específico, que atingem o deputado Sefer.
Argumentam as fontes – com bastante pertinência, aliás – que a preocupação única, absolutamente única do deputado, na situação atual em que se encontra, é a de pronunciar-se convincente em contestação às denúncias que o envolvem.
O deputado, é fato, está na condição de suspeito do cometimento de um crime.
Concretamente, repita-se para ficar bem claro, é isto: suspeita-se que ele cometeu um crime.
A suspeita, todavia, não é uma suspeita qualquer. Não é fofoca. Não é coisa de jornalista. Não se baseia num ouvir dizer distante, tão distante como a distância que separa o Pará do Afeganistão.
A suspeita é real. Configura-se materialmente. Está configurada em representação formulada perante a Promotoria da Infância e da Juventude, que requisitou a instauração de inquérito.

Os efeitos formais e políticos da acusação
O deputado alega, conforme informou o próprio Claudio Humberto que sua coluna de ontem, que não há lógica em se defender “de algo que ainda não existe", referência ao fato de ainda não ter sido intimado formalmente para depor no inquérito instaurado ou mesmo em algum procedimento administrativo que o Ministério Público abrir.
Formalmente, o deputado tem razão em fazer tal alegação. Mas politicamente, não. Pessoalmente, não.
Politicamente, a mera suspeita, a mais longínqua, a maios remota insinuação da prática de um crime como esse desencadeia especulações que acabam por se tornar um massacre emocional que leva, em decorrência, a um enorme desgaste político, a um enorme desgaste na boa imagem que um homem público deveria preservar.
Pessoalmente, a mera suspeita, a mais longínqua, a mais remota insinuação de um crime como esse representa um massacre à honra do acusado na condição de pai, de chefe de família, de filho, de irmão e de tio.
Nessas circunstâncias, não é recomendável que o deputado se apegue a formalismos para se explicar.
Para confirmar isso, formulemos a seguinte hipótese: por algum motivo, Sefer só será ouvido no inquérito daqui a um ano. Será admissível que apenas daqui a um ano formule sua defesa sobre um tema que virou um assunto público e começa a repercutir nacionalmente?

O deputado tem a presunção da inocência
Como homem público e como cidadão, o deputado Sefer merece invocar a presunção de ser inocente. Esse é um primado não apenas presente no direito positivo de qualquer nação civilizada. É um primado, um princípio da racionalidade, um princípio lógico que consiste numa formulação simples: o acusado, o suspeito não está na condição de condenado. Acusado é acusado, suspeito é suspeito, condenado é condenado.
Racionalmente, logicamente, é assim. Na prática, não é o que acontece: infelizmente, não é: o acusado é confundido com o condenado. Por isso é que, tantas vezes, vicejam injustiças horrendas, como a da Escola Base e o famoso, famosíssimo Caso Dreyfus, um dos mais clamorosos e injustificáveis erros judiciais da História.
O Caso Dreyfus (na foto) envolveu o capitão francês Alfred Dreyfus, no final do Século XIX, e pôs em destaque o escritor Émile Zola, que escreveu, em defesa do militar, o famoso artigo “Eu Acuso” (J’Accuse...”) – clique na imagem para ver melhor.

A Imprensa: um personagem em três papéis
E a Imprensa, exerce algum papel nessas condenações antecipadas? É claro que sim.
A Imprensa exerce um papel dos mais decisivos, não apenas quando levanta especulações, não apenas quando faz insinuações maliciosas, não apenas quando nega amplo espaço para que acusados se defendam, mas quando, além de tudo isso, mantém uma postura arrogante, imperial de não reconhecer seus próprios erros e não admitir que concorre para que, muitas vezes, protagonize de uma vez só o papel de delegado, promotor e juiz.
Por tudo isso – porque é acusado e não condenado, porque politicamente as acusações lhe são desgastantes para sua imagem de homem público e porque pessoalmente as denúncias que o envolvem representam inegavelmente uma massacre à sua honra pessoal e de sua família – é que a racionalidade e o bom senso recomendam ao deputado Luiz Afonso Sefer que não se preocupe com eventual expulsão de seu partido. Deve se preocupar, sim, com sua defesa. Deve se preocupar, sim, em apresentar elementos inequívocos de que tudo isso, conforme já se antecipou, não passa de uma armação para prejudicá-lo.
Espera-se que o deputado apresente sua defesa, mesmo que formalmente não seja acusado de nada.