terça-feira, 16 de dezembro de 2008

As razões e desrazões do deputado Luiz Afonso Sefer

O deputado Luiz Afonso Sefer fez bem em ir à tribuna da Assembléia para explicar as denúncias que o envolvem.
No domingo, um postagem sob o título CPI da Pedofilia do Senado deverá convocar Luiz Sefer comentou, lá pelas tantas, o seguinte.

Como homem público e como cidadão, o deputado Sefer merece invocar a presunção de ser inocente. Esse é um primado não apenas presente no direito positivo de qualquer nação civilizada. É um primado, um princípio da racionalidade, um princípio lógico que consiste numa formulação simples: o acusado, o suspeito não está na condição de condenado. Acusado é acusado, suspeito é suspeito, condenado é condenado.

É isso.
Não há dúvida de que o deputado continua na condição de acusado, e não na de condenado. Que fique bem claro isso.
E porque é preciso fugir de condenações precipitadas e indevidas, faz-se necessário apontar os acertos e os erros, as razões e desrazões do deputado, após defender-se da tribuna da Casa.
Sefer acertou quando foi à tribuna da Casa para esclarecer sobre as suspeitas que o envolvem.
Sefer acertou quando diz que não há processo judicial contra ele. Não existe mesmo. Inexiste ação penal proposta, neste caso específico, contra o deputado do DEM por crime de pedofilia. Ainda não foi instaurada qualquer ação contra o deputado.
Sefer acertou quando deplorou que a Imprensa insista, muitas vezes, em condenar sumariamente as pessoas sob suspeita da prática de crimes.
Sefer acertou ao lembrar casos como o da Escola Base e os que envolveram o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, e o ex-deputado Alceni Guerra.
E os erros?
Sefer errou ao esperar demais para se pronunciar sobre o assunto. Há mais de 15 dias que jornalistas e deputados foram apresentados a fatos envolvendo supostamente o deputado Luiz Afonso Sefer. Se ele tivesse ido à tribuna àquela altura, o caso talvez não estivesse ganhando a dimensão de agora.
Sefer errou ao tentar passar a impressão de que não é investigado por um crime. Quando disse que não está sendo processado, acertou; Mas deveria dizer que está sendo investigado por um inquérito mandado instaurar pelo Ministério Público. Formalmente, concretamente, o deputado é investigado pela polícia por crime de pedofilia.
Sefer errou ao não identificar quais são os setores da Imprensa e jornalistas que tentaram chantageá-lo, extorqui-lo ou seja lá o que for.

2 comentários:

Anônimo disse...

engraçado é que esse primado da presunção da inocencia não serve para o cidadão comum que fica a disposição da justiça.
fala sério esse país tem que fechar as portas fazer um balanço demitir os incompetentes e reabrir com o sistema de metas, se não cumprir, rua vagabundo, pilantras, desonestos, corruptos, imcompetentes , etc.......................

Poster disse...

Você tem razão, Anônimo.
Deveria valer pra todo mundo, mas não vale.
É uma pena.
Abs.