O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), apresentou relatório final que responsabiliza 34 pessoas por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional. Entre eles estão agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios.
O maior número dos indiciamentos está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina
PARÁ
- a juíza de Abaetetuba Clarice Maria de Andrade, acusada de falsificar ofício, orientar servidor subordinado a emitir declaração falsa, determinar data retroativa em carimbo do fórum e inserir declaração falsa na transferência da menor. O relator acusa a juíza de manter a menor presa por "capricho pessoal", submetendo-a a maus-tratos e expondo a riscos sua vida e saúde;
- a promotora da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba Luziana Barata Dantas, acusada de contribuir para expor a vida e a saúde da menor a perigo direto e continuado, deixando de requerer sua imediata liberação;
- a defensora pública chefe do Núcleo de Abaetetuba Rossana Bittencourt Rodrigues, acusada de omissão e indulgência no caso;
- a delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Pereira, que autuou a adolescente e determinou seu encarceramento na cela conjunta;
- a delegada de Polícia de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva, por não ter tomado providências junto aos superiores;
- o delegado Iran Cordovil Viana, por deixar de comunicar aos superiores a situação;
- a servidora Lourdes de
- o servidor Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa ao atestar a data de emissão de ofício enviado à Corregedoria de Justiça das Comarcas; e
- o detento Beto da Conceição, pelo estupro da menor.
CEARÁ
- o diretor do Instituto Penal Paulo Salazarte, Luiz Jatay Castelo
PIAUÍ
- o diretor da Casa de Custódia Professor Ribamar Leite, tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva, e os agentes penitenciários Marcos China, Airton e José Brás. Os quatro são acusados de tortura e de expor a risco a vida ou saúde dos detentos.
SÃO PAULO
- o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, acusado de entrar em presídio com aparelho celular destinado a integrantes de facções criminosas;
- o advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de formar quadrilha para instalar central telefônica clandestina para monitorar telefones de autoridades do estado de São Paulo.
MATO GROSSO DO SUL
- o diretor da Colônia Penal Agrícola, Librado da Silva Brago, acusado de "submeter os presos a condições inferiores às dos porcos criados no local";
- as defensoras públicas Linda
- o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo dos internados;
- os promotores de Justiça de Campo Grande Luciana Moreira Schenk e Antonio André David Medeiros, acusados de não interromper o "tratamento subumano" aos presos da colônia penal;
- os juízes da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, e da 2ª Vara de Execuções Penais, Vitor Luis de Oliveira Guito, acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.
RIO GRANDE DO SUL
- o superintendente do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, Antonio Bruno de Mello Trindade; e o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Eden Moraes, ambos acusados de manter presos em condições subumanas de encarceramento. Esse presídio é apontado pelo relatório como o pior de todo o País;
- o juiz Fernando Flores Cabral Junior, o promotor Gilmar Bortoloto e os defensores públicos Vanderlei Dubin, Sandro Lins Freitas e Nilda Maria Fernandes. Os cinco são acusados de expor a vida e a saúde dos presos.
SANTA CATARINA
- o funcionário do Hospital da Casa de Custódia Mário César Gomes, acusado de cobrar pagamento das presas para fornecer tratamento dentário;
- o diretor da Penitenciária de Florianópolis, Heliomar Heirich, acusado de expor a risco a vida e saúde dos presos.
BAHIA
- o diretor do Presídio Lemos de Brito, Luciano Patricio de Oliveira, acusado de manter presos trabalhando diariamente sem remuneração, em condições análogas à de escravos.
2 comentários:
ainda bem que a juíza e a promotora foram indiciadas. Mas acho que o MP paraense não vai denunciá-las.
Questão de corporativismo.
Anônimo,
Uma CPI do Corporativismo seria bem-vinda. Mas ninguém tem coragem de propô-la. Por causa do corporativismo, você sabe.
Abs.
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