CPI indica paraenses envolvidos no caso de Abaetetuba

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), apresentou relatório final que responsabiliza 34 pessoas por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional. Entre eles estão agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios.

O maior número dos indiciamentos está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Veja abaixo a relação, por Estado, conforme informações da Agência Câmara:

 

PARÁ

- a juíza de Abaetetuba Clarice Maria de Andrade, acusada de falsificar ofício, orientar servidor subordinado a emitir declaração falsa, determinar data retroativa em carimbo do fórum e inserir declaração falsa na transferência da menor. O relator acusa a juíza de manter a menor presa por "capricho pessoal", submetendo-a a maus-tratos e expondo a riscos sua vida e saúde;

- a promotora da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba Luziana Barata Dantas, acusada de contribuir para expor a vida e a saúde da menor a perigo direto e continuado, deixando de requerer sua imediata liberação;

- a defensora pública chefe do Núcleo de Abaetetuba Rossana Bittencourt Rodrigues, acusada de omissão e indulgência no caso;

- a delegada de plantão Flávia Verônica Monteiro Pereira, que autuou a adolescente e determinou seu encarceramento na cela conjunta;

- a delegada de Polícia de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva, por não ter tomado providências junto aos superiores;

- o delegado Iran Cordovil Viana, por deixar de comunicar aos superiores a situação;

- a servidora Lourdes de Fátima Rodrigues Bragagelta, acusada de carimbar documento com data retroativa e prestar falso testemunho na CPI;

- o servidor Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa ao atestar a data de emissão de ofício enviado à Corregedoria de Justiça das Comarcas; e

- o detento Beto da Conceição, pelo estupro da menor.

 

CEARÁ

- o diretor do Instituto Penal Paulo Salazarte, Luiz Jatay Castelo

 

PIAUÍ

- o diretor da Casa de Custódia Professor Ribamar Leite, tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva, e os agentes penitenciários Marcos China, Airton e José Brás. Os quatro são acusados de tortura e de expor a risco a vida ou saúde dos detentos.

 

SÃO PAULO

- o advogado Jerônimo Ruiz Andrade Amaral, acusado de entrar em presídio com aparelho celular destinado a integrantes de facções criminosas;

- o advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de formar quadrilha para instalar central telefônica clandestina para monitorar telefones de autoridades do estado de São Paulo.

 

MATO GROSSO DO SUL

- o diretor da Colônia Penal Agrícola, Librado da Silva Brago, acusado de "submeter os presos a condições inferiores às dos porcos criados no local";

- as defensoras públicas Linda Maria Silva Costa e Clari Maria Sitraux, acusadas de não agir para interromper os maus-tratos na Colônia Penal Agrícola;

- o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, acusado de manter a Colônia Penal Agrícola sem condições de tratamento mínimo dos internados;

- os promotores de Justiça de Campo Grande Luciana Moreira Schenk e Antonio André David Medeiros, acusados de não interromper o "tratamento subumano" aos presos da colônia penal;

- os juízes da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, e da 2ª Vara de Execuções Penais, Vitor Luis de Oliveira Guito, acusados de manter os presos na colônia penal e não fiscalizar o tratamento ilegal dado na unidade prisional.

 

RIO GRANDE DO SUL

 

- o superintendente do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul, Antonio Bruno de Mello Trindade; e o diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Eden Moraes, ambos acusados de manter presos em condições subumanas de encarceramento. Esse presídio é apontado pelo relatório como o pior de todo o País;

- o juiz Fernando Flores Cabral Junior, o promotor Gilmar Bortoloto e os defensores públicos Vanderlei Dubin, Sandro Lins Freitas e Nilda Maria Fernandes. Os cinco são acusados de expor a vida e a saúde dos presos.

 

SANTA CATARINA

 

- o funcionário do Hospital da Casa de Custódia Mário César Gomes, acusado de cobrar pagamento das presas para fornecer tratamento dentário;

- o diretor da Penitenciária de Florianópolis, Heliomar Heirich, acusado de expor a risco a vida e saúde dos presos.

 

BAHIA

 

- o diretor do Presídio Lemos de Brito, Luciano Patricio de Oliveira, acusado de manter presos trabalhando diariamente sem remuneração, em condições análogas à de escravos.