ANJ apóia "Estado do Tapajós" contra censura

Depois de ter manifestado sua repulsa à censura imposta ao Blog do Jeso, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) faz o mesmo em relação ao torniquete imposto liminarmente ao jornal Estado do Tapajós, de Santarém.

Leia abaixo a nota da entidade:

 

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Associação Nacional de Jornais lamenta voltar a público, em menos de 24 horas, para informar que a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, a mesma que proibiu um blog de comparar a administração atual e a do ex-prefeito da cidade, tomou decisão no mesmo sentido contra o jornal "Estado doTapajós".

Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita. Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos.

Na sentença contra o "Estado do Tapajós" ela determina que o jornal"abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que sãofiliados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando aatual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil porexemplar vendido".

Não é demais repetir que a Constituição brasileira estabelece de forma categórica o princípio absoluto da liberdade de expressão. Todos são livres para se expressar da forma como julgarem conveniente.

Só posteriormente, em caso de dano comprovado, cabe algum tipo de sanção. Não cabe à Justiça, portanto, tutelar a produção jornalística dos meios de comunicação, sob qualquer argumento.

A ANJ protesta contra o cerceamento ao direito do "Estado do Tapajós" de informar livremente a seus leitores, e tem certeza de que a equivocada sentença será revogada.

Mas, lamentavelmente, já foram prejudicados os cidadãos no seu direito de serem livremente informados.

 

Brasília, 9 de julho de 2008

Júlio César Mesquita.Vice Presidente da ANJ