O juiz federal substituto da 3ª Vara, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, prorrogou no final da tarde de ontem, por mais cinco dias, a prisão de 29 dos 31 envolvidos em supostas fraudes que podem resultar em prejuízos estimados de R$ 50 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos foram presos na última quarta-feira, 13, durante a Operação Flagelo.
O prazo em que os 29 envolvidos deveriam ficar presos terminará neste domingo, mas o delegado da Polícia Federal Lucimar Sobral Neto, que comandou a operação, antecipou-se e formulou o pedido de prorrogação na última sexta-feira. Quanto a outras duas envolvidas, a prisão temporária de uma delas, Laudecy Silva Viana, só vencerá na próxima terça-feira - porque foi presa ontem, depois que os demais, quando se apresentou à Polícia Federal acompanhado de advogado. Uma outra acusada, Cipriana Pinheiro Quarsma, foi liberada no mesmo dia das prisões, quarta-feira passada, por questões de saúde.
A prisão temporária sempre tem prazo inicial de cinco dias, prorrogáveis por igual período “em caso de extrema e comprovada necessidade”. O juiz federal ressaltou que a decretação das prisões temporárias é necessária “para que as investigações policiais revelem os meandros de toda a organização criminosa.”
Entre os envolvidos nas fraudes previdenciárias, há policiais, contadores, intermediários, médicos peritos, servidores do INSS e até um falso médico. A quadrilha, segundo explicou o juiz federal Leonardo Aguiar na decisão que mandou prender os envolvidos na fraudes, operava com o auxílio de intermediários. Eles arregimentavam pessoas que tinham interesse em conseguir benefícios previdenciários fraudulentos. Depois disso, conseguiam a documentação necessária para formalizar o pedido de concessão do benefício previdenciário. Para isso, era apresentada documentação falsa (como é o caso de RGs), laudos médicos de encaminhamento do segurado (laudos médicos particulares falsos), tempo de serviço necessário para a concessão do benefício pretendido (inserção de tempo de contribuição fictício).
A quadrilha de fraudadores, segundo a 3ª Vara da Justiça Federal, é uma das maiores já desbaratadas em todo o País. É também uma das únicas, até agora, que concedia irregularmente todo tipo de benefício, como aposentadoria por idade, por tempo de serviço, por invalidez e auxílio-doença, entre outros.
Influência política
Na decisão em que decretou a prisão das 31 pessoas e as buscas e apreensões de dezenas de materiais e documentos, o juiz federal Leonardo Aguiar destaca que Antônio Fernando da Silva Pereira, um dos que foram presos, tinha participação de relevo no esquema.
Chefe do Setor de Recursos de Benefícios da agência da Previdência Social (APS) no Jurunas, Antônio Fernando é descrito pelo magistrado como pessoa que, ao que parece, é “influente na política e um dos articuladores na indicação de nomes para os cargos de chefias para as Agências da Previdência Social no Estado do Pará”. É o caso de Rosenil dos Santos Barros – que também está preso -, indicado para a APS Mosqueiro. Ele ficaria responsável, segundo a decisão judicial, de implantar o “presente esquema em mais uma APS e para viabilizar a candidatura de Rosenil a vereador de Belém em 2008”.
A decisão menciona Sônia Maria Pereira de Oliveira como a grande articuladora da quadrilha. “Os autos revelam que ela possuía um ‘escritório’ em sua casa e encaminhava pessoas para os demais membros da quadrilha, contando com a ajuda de parentes e amigos para desempenhar suas funções criminosas. Na interceptação (telefônica), observa-se que Sônia trata de encontros, efetua cobranças, orienta sobre depósitos para pagamentos de numerários diversos, dá orientações sobre documentações para obtenção de benefícios junto ao INSS e, sobretudo, marca reuniões, sempre em sua residência com um profissional da área médica, para esse deixar e expedir atestados médicos, para averbação em processo de solicitação de benefício junto ao INSS para perícia médica”, ressaltou o juiz federal Leonardo Aguiar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário