segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Criação de novas varas federais no Pará é essencial

Do procurador da República Alan Mansur, sobre a postagem Vêm aí mais quatro TRFs. E por que a sede de um em Manaus?:

De fato. Os números impressionam na enorme tramitação processual em curso nas varas federais do Pará. Também impressiona o fato que o Pará tem a maior carência de juízes federais no Brasil, em comparação ao número de processos existentes. Além de Belém, temos Santarém, Marabá e Altamira, áreas estratégicas para toda a Amazônia e com repercussões mundiais para os trabalhos aqui realizados.
Ademais, um TRF no Pará possibilitaria o acesso dos jurisdicionados do Maranhão e Amapá, além de acelerar os prazos de julgamentos dos casos federais, prazo longo devido à concentração dos julgamentos no TRF da 1ª Região, em Brasília, responsável por dezenas de outros Estados.
Além da criação do novo TRF, é fundamental cobrar-se a designação de novas varas federais, dentre as 400 criadas recentemente, para o Pará, aumentando a estrutura em Belém e descentralizando a prestação jurisdicional para municípios como Paragominas, de importância estratégica e com uma demanda jurisdicional reprimida no Estado.
Comum em qualquer divisão do "bolo", nenhum melhoramento ou aumento na estrutura do nosso Estado vem sem o envolvimento de todos.

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