Livro aborda prescrição da decisão trabalhista

As contribuições sociais decorrentes das relações empregatícias declaradas judicialmente pela Justiça Federal do Trabalho são imprescritíveis. Esse é o toque de fundo do novo livro do juiz do trabalho, Océlio de Jesus C. Morais, doutor em direito previdenciário pela PUC de São Paulo e mestre em direito constitucional pela UFPA.
Com o selo da editora LTr, o livro – Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista – foi lançado ontem na abertura do 32º Congresso Brasileiro de Previdência Social da Ltr, no centro de Convenções Rebouças, em São Paulo,
Pela teoria construída pelo juiz previdenciarista as prescrições tributária, trabalhista e civil são juridicamente incompatíveis com a natureza protetiva das contribuições sociais do contrato de trabalho, visto que se destinam à proteção social do trabalhador e de sua família ante as situações de risco sociais e laborativas.
Océlio Morais também é autor dos livros Linhas de Um destino (Belém, Slaredo, 2006); Dos dilemas e da arte de julgar (São Paulo: Ltr, 2008); Execução Previdenciária Trabalhista (São Paulo, Ltr, 2010): Sistemas Jurídicos – a dinâmica da técnica tópica (RJ, Lumen Juris, 2013) em coautoria, e colaborado do livro Previdência Social e Argumentos Econômicos – repercussões nas decisões judiciais (Curitiba, Juruá, 2013).
Os interessados na obra podem entrar em contato com o autor pelo e-mail: ocelio.morais@gmail.com com ou diretamente na LTr, pelo link: http://www.ltreditora.com.br/teoria-da-prescric-o-das-contribuicoes-sociais-da-decis-o-judicial-trabalhista.htmlLivro.