sexta-feira, 28 de junho de 2013

Receber pelo uso da água: causa para chamar de nossa

Por ISMAEL MORAES, advogado

Não há nada mais injusto, imoral e inacreditável do que o fato assumido pelo governo e pelas mineradoras – que até pagaram matérias de página inteira nos maiores jornais para esclarecer sobre essa “circunstância” – de que elas, as mineradoras, nada pagam, ao governo, pelo uso das águas, e nada pagam porque, como assumiram elas e o governo, porque elas simplesmente não são cobradas.
É isso mesmo: as mineradoras faturam centenas de bilhões de dólares por ano utilizando as águas públicas paraenses, e a nossa sociedade que vive no entorno se afoga na miséria, porque nenhuma autoridade cobrou até hoje pelo uso das águas públicas, ou tenha se dignado a sequer contestar os fundamentos do artigo que escrevi e foi publicado no Parsifal.org e reproduzido no Espaço Aberto, e que pode ser acessado e lido confirmando o que digo agora.
Há estimativas de arrecadação bilionária por ano com o pagamento dessa compensação. Ou seja, se houvesse pagamento compensando o uso desse patrimônio público, grande parte das mazelas contra as quais o povo protesta poderia ser remediada.
Temos uma grande bandeira, com mais razão de ser do que o resto dos estados do Brasil: “Queremos o pagamento pela água!”

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