Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará, prevê a implementação de políticas públicas para combater as desigualdades raciais que afetam a população negra, nas áreas da educação, da cultura, do trabalho, da saúde, da segurança pública, da comunicação social, da moradia, da estrutura fundiária e da agricultura.
Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta que "as desigualdades raciais se mostram em números gritantes, através de indicadores sociais e econômicos concretos. São números que não podem mais ser ignorados por qualquer governo consequente, até porque o Estado brasileiro é signatário de importantes documentos internacionais que orientam a adoção de medidas especiais de combate ao racismo e de promoção da igualdade étnico-racial."
Na área da educação, o projeto prevê, entre outras coisas, a garantia do percentual de 25% das vagas, às pessoas negras e reserva de 4 vagas em todos os cursos para quilombolas, nos processos seletivos de admissão aos cursos de graduação e pós-graduação, nas instituições estaduais de ensino superior mantidas pelo governo do Estado.
Na área do trabalho, emprego e geração de renda, a proposta prevê a inclusão, em editais de licitações públicas feitas pelo Estado, de dispositivos que vendem a discriminação racial nas contratações de mão de obra para a realização de serviços e de, no mínimo, 5 pontos adicionais àquelas empresas que tenham, no mínimo 25% de trabalhadores negros, de ambos os sexos.
Na área da saúde pública, o projeto cria i Programa Especial de Saúde da População Negra, com o objetivo de diagnosticar e tratar de forma preventiva e/ou curativa, as patologias de maior incidência na população negra, como hipertensão maligna, miomatose uterina, diabetes mellitus tipo II e doença falciforme.
Na área da comunicação social, Edmilson propõe a veiculação de propagandas e campanhas publicitárias com temáticas e conteúdos ligados à valorização da população negra, da sua história e de sua participação na sociedade paraense.
------------------------------------------
Para ler a íntegra do projeto e as justificativas, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário