Relatório favorece envolvido na execução de engenheiro

Se depender do entendimento do Jurídico - sempre um Jurídico ganhando o lugar de destaque no proscênio -, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), o engenheiro químico Carlos Augusto de Brito Carvalho não terá o seu registro profissional cassado,  muito embora tenha sido ele o mandante (confesso e declarado) da morte do também engenheiro e professor Raimundo Lucier Marques Leal Júnior, 59 anos.
A execução ocorreu em agosto passado, na avenida Duque de Caxias, no bairro do Marco. Lucier foi  morto dentro de seu carro, ao sair de uma loja. O executor fugiu na garupa do mototaxista Alan Franklin Ferreira Rego, 22, que está preso. O matador ainda não foi encontrado.
Na primeira semana de setembro, Carlos Augusto, que também continua preso, compareceu espontaneamente à polícia e confessou o envolvimento no crime. Disse que não mandou matar, mas dar um susto, ou um corretivo - seja lá o que for - em Lucier, por conta de animosidades entre eles. Mas a polícia, com base inclusive nos depoimentos do mototaxista, sustenta que o engenheiro químico não apenas ordenou a morte do professor como acompanhou pessoalmente, e bem de perto, a execução.
Mas no âmbito do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, ao que parece, o processo para cassar o registro de Carlos Augusto de Carvalho - que integrava, inclusive, quatro comissões da entidade - vai dar em nada. Ou quase em nada.
Numa reunião ordinária ocorrida ontem, a direção do Crea informou que dois advogados do sistema Confea elaboraram um relatório (que foi lido durante a reunião), informando que, diante das circunstâncias em que ocorreu o homicídio, o mandante confesso da morte não teria ferido o Código de Ética e, portanto, não deveria ter o registro profissional cassado.
No relatório, segundo apurou o Espaço Aberto, há uma orientação para que se forme uma comissão que deverá avaliar o caso. A comissão, já nomeada, terá 30 dias para "decidir". O que causou espanto foi a pretensão, proclamada pela direção, de fazer com que a apuração seja "isenta". Mesmo assim, orientou a comissão para ouvir o acusado diretamente ou através de seus advogados.
Agora, vejam só o seguinte.
A comissão é formada por três engenheiros, que terão o suporte de advogados do sistema Crea/Confea. Os advogados são os mesmos que já expuseram, no mencionado relatório, o entendimento de que o Código de Ética não foi violado.
Além disso, quando o mandante do crime for ouvido, seja diretamente ou por meio dos advogados, certamente deverá sustentar que é inocente ou mesmo vai incriminar a vítima, que nada pôde fazer para se defender. Sendo a comissão formada por engenheiros, pergunta-se: eles têm poder para fazer esse tipo de "interrogatório"?
O Crea dispõe da cópia do inquérito policial que oferece todas as informações prestadas à polícia. Tem mais valor o que a comissão vier a apurar junto ao mandante do homicídio do que aquilo que a própria polícia já apurou?
O inquérito, por si mesmo, já não seria um documento suficientemente forte, veraz, com elementos robustos - como costumam dizer os Jurídicos - para demonstrar a extensão do envolvimento do engenheiro químico no crime?
Confira-se, a propósito, o que diz a Lei nº 5.194/66. O artigo 75 destaca que “o cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante”.
Ou seja, para o Crea, pelo menos até agora, o mandante do crime não teve má conduta pública e nem praticou nenhum escândalo.