"Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista."
Teori Zavascki (na foto), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado para o Supremo, sinalizando em sabatina no Senado que, se assumir com o julgamento do mensalão ainda em curso, não deverá pedir vista dos autos.
2 comentários:
Isso quer dizer que para habilitar-se pedirá, primeiro, vista.
E vista de um processo dessa natureza não dura menos de um mês.
O certo seria esse governo petista não empurrar goela abaixo o novo indicado.
Mas certamente eles não querer perder um voto.
O que o Homem Brasileiro não se submete para ganhar uma boquinha???
Postar um comentário