MPF pede à Justiça fim de greves

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações em que pede decisões urgentes para determinar o fim da greve na Universidade Federal do Pará (UFPA) e na Escola de Aplicação da UFPA. No caso da paralisação na UFPA, a ação pede especificamente o fim da greve nos dois últimos semestres dos cursos da universidade. O MPF também solicitou à Justiça Federal que estabeleça a obrigatoriedade de reposição das aulas até o final de 2012.
Assinadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, as ações foram encaminhadas à Justiça Federal em Belém nestas quinta e sexta-feira, 13 e 14 de setembro, e aguardam decisões judiciais.
As ações têm como acusados os professores em greve, a Seção Sindical dos Docentes da UFPA e a universidade. Segundo o MPF, as consequências geradas pela paralisação, que já se prolonga por cerca de quatro meses, são visíveis e passíveis de causar danos a todos os alunos porque eles estão sendo privados de um direito constitucionalmente assegurado: o direito à educação.
No caso dos alunos concluintes dos cursos de graduação, que estão prestes a se formar, o MPF alerta que a continuidade da greve vai frustrar as suas perspectivas de propostas de emprego, cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, aprovação em concursos públicos, formatura, entre outras frustrações.
A ação judicial pede especificamente o fim da paralisação de professores dos dois últimos períodos dos cursos porque as consequências da greve para esses alunos são ainda mais graves, diz o MPF. “A situação dos alunos que estão prestes a se formar revela-se insustentável, vez que estes terão que arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de colar grau, como  impossibilidade de participar de processos seletivos com oportunidades de emprego promissoras (programas de trainee), aprovação em concursos públicos, em exames de Conselhos de Classe (OAB) e pós-graduação (especialização e mestrado)”, relata a ação.
Para os alunos da Escola de Aplicação, que cursam o pré-vestibular, o risco, segundo o MPF, é  que eles não consigam concluir o ensino médio e não consigam estar aptos a prestarem o vestibular e ingressar no ensino superior.
Segundo Mansur Silva, além da falta de qualquer indicativo, pelos professores, do fim da paralisação, outra informação que contribui para a insustentabilidade da situação é o fato de que não foi garantido o atendimento mínimo aos alunos.
“Não houve qualquer articulação por parte da reitoria da UFPA, tampouco pelos servidores grevistas, no sentido de manter, ainda que em sistema de rodízio, a prestação do serviço educacional naqueles casos em que este é imprescindível, como no casos dos alunos concluintes dos cursos de graduação”, critica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
“Não se pode admitir que o direito de greve perpetrado pelos professores da UFPA traduza-se, de forma absoluta, em um instrumento de violação do direito fundamental à educação”, complementa.
Com base em informações da imprensa, o MPF também destaca na ação que os professores em greves mais de uma vez fecharam a entrada da universidade, “violando o direito de ir e vir, bem como o direito dos discentes e docentes de, pelo menos, utilizar as dependências do campus da UFPA”.

Processos nºs 0025113-08.2012.4.01.3900 (greve na Escola de Aplicação – acompanhamento processual em http://goo.gl/lIk6z) e 0025219-67.2012.4.01.3900 (greve na UFPA – acompanhamento processual em http://goo.gl/jyv57) – Justiça Federal em Belém

Fonte: Ministério Público Federal