O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mandou instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas na Superintendência Regional do órgão no Pará.
A instauração do PAD foi determinada pelo diretor-geral de Administração do DNPM, Sérgio Augusto Damaso de Sousa e publicada num Boletim Interno Extraordinário do Departamento, que circulou no dia 14 de agosto passado.
Observem, nas imagens acima, que o número do processo que aparece no despacho do diretor-geral é o mesmo que consta do teor da oitiva de uma das testemunhas que depôs no procedimento apuratório do DNPM.
No início de abril deste ano, O LIBERAL informou, em reportagem assinada pelo repórter da Sucursal de Brasília, Thiago Vilarins, que a Polícia Federal apurava a suposta associação do superintendente regional do DNPM, o geólogo João Bosco Pereira Braga, a um grupo de empresários para fraudar títulos minerários. O objetivo seria monopolizar a exploração de matérias agregadas na região de influência das obras da hidrelétrica de Belo Monte, que compreende os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu e Senador José Porfírio.
Em um das operações, segundo a mesma reportagem, Bosco teria arquitetado a liberação de uma extração ilegal de areia e seixo no leito do rio Xingu, no município de Anapu, nos arredores da região onde será instalada a usina hidrelétrica. Todo o material extraído era comercializado ilegalmente para o próprio consórcio responsável pelas obras de Belo Monte.
Na representação que deu origem ao inquérito, encaminhada à Polícia Federal pela empresa Pedro & Viana Ltda, através do advogado Ismael Moraes, a superintendência do DNPM é acusada de agir ilegalmente para que a empresa Ônix Empreendimentos Minerários, com sede em Altamira, conquistasse os direitos minerários da área, exclusiva a exploração garimpeira por lei.
Segundo a representação, há fortes indícios de manipulação das assinaturas da ata da assembleia da Cooperativa de Garimpeiros do Xingu (Cooxin), que definiu a cessão parcial de direitos minerários da cooperativa em favor da Ônix (total de onze áreas para exploração, que eram de titularidade da cooperativa). A PF está apurando se a entidade seria de fachada, atuando efetivamente como empresa e não como cooperativa.
Em carta remetida a O LIBERAL, Braga rebateu as acusações, dizendo ser no mínimo que a empresa Pedro & Viana Ltda.-EPP tenha aguardado três anos para "denunciar um suposto achaque, e só o faça às vésperas de uma eleição municipal."
Afirmou que uma simples consulta aos registros da Junta Comercial ou da Receita Federal seria suficiente para constatar “a absoluta inexistência de qualquer sociedade entre minha pessoa e qualquer titular de direito minerário, o que aliás, configuraria crime, em vista da vedação da mesma a servidor público”.
Corregedoria
Logo depois da publicação da matéria, o Espaço Aberto informou com exclusividade que o DNPM dera início a uma devassa no âmbito administrativo, ainda antes do encerramento do inquérito em andamento na Polícia Federal.
Em abril mesmo, chegaram a Belém a corregedora nacional do DNPM, Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, e um grupo de técnicos, que colheram colher várias informações para se definir, entre outras coisas, se havia ou não requisitos legais para a instauração de um processo administrativo disciplinar.
As informações colhidas resultaram, primeiro, na abertura de um sindicância e agora, na instauração do processo administrativo disciplinar.
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