Está na mesa do ministro do TSE, Hamilton Carvalhido, prontinho para receber o voto do magistrado, na condição de relator, o Recurso Ordinário (RO) nº 124419.Trata-se de recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral do Pará contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deferiu o registro da candidatura do médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, que concorre a uma vaga na Assembleia pelo PP.
O MP pede a reforma da decisão para que o TSE casse o registro da candidatura de Sefer com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o ex-deputado renunciou ao mandato para não ser alvo de um processo por quebra de decoro. Acusado do crime de pedofilia, ele está condenado em primeira instância a 21 anos de reclusão, mas recorre em instância superior.
Dê uma olhada nas imagens acima, que mostram parte da movimentação do processo.
O recurso, com parecer já exarado pela Procuradoria Geral Eleitoral, está no gabinete de Carvalhido desde o dia 20 de agosto.
E pode ser levado à pauta na próxima quinta-feira.
Como o ministro, a exemplo do que fez Aldir Passarinho com a candidatura de Paulo Rocha, também poderá, individualmente – ou monocraticamente, como gostam os nobres juristas -, ceifar as pretensões de Sefer de voltar à Assembleia.
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