Os promotores de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira e Gilberto Valente Martins ingressaram com uma ação penal contra o coronel Paulo Gerson Novaes de Almeida, comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Ele está sendo denunciado pelos supostos crimes de estelionato e peculato. Se condenado, poderá ser punido com penas que variam de dois a sete anos de reclusão. Liminarmente, os dois promotores pedem que os bens do coronel sejam arrestados, para garantir o ressarcimento à administração militar, caso venha a ser condenado.
O crime de estelionato é tipificado no Código Penal Militar como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento”. O peculato é definido como “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”.
O coronel-comandante dos Bombeiros é acusado de, supostamente, ter cometido irregularidades na locação de um helicóptero, no serviço de fornecimento de passagens aéreas, de impropriedades na formalização de convênios e de indevidas dispensas de processos licitatórios, entre outras.
A denúncia dos dois promotores se amparou em procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público Militar. O MP abriu a investigação com base em relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) remetido pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Teixeira e Martins mencionam na ação casos como o da reforma do quartel dos Bombeiros em Salinópolis, estimada em R$ 46 mil. “Os auditores do Estado foram ao local da obra e fizeram um estudo comparativos dos custos dos serviços e preços, chegando à conclusão de um sobrepreço de 58% do valor total da obra”, dizem os promotores na ação.
A denúncia destaca ainda que, em 2007, o Corpo de Bombeiros fez dois pregões para comprar uniformes de prontidão. Em ambas as ocasiões, a mesma empresa, RRS, foi a vencedora. No final das contas, houve um acréscimo de 39% no período de oito meses, variação que, segundo o Ministério Público, foi bem superior à inflação correspondente ao período. “Nem as bolsas de valores em seus áureos tempos remuneraram tanto”, ironizam os promotores.
Gêneros alimentícios - Armando Teixeira e Gilberto Martins acrescentam ainda que em 2007 o Corpo de Bombeiros fez licitação para adquirir gêneros alimentícios. A vencedora foi a empresa Pará Vendas. O contrato, estimado em R$ 760,6 mil, teve prazo de vigência estipulado de 11 de julho a 31 de dezembro de 2007. Em 4 de dezembro, foi feito um primeiro aditivo, que aumentou o valor inicial em 25%, índice bem superior ao da inflação do período.
No dia 20 de dezembro, o coronel, segundo a denúncia, assinou outro aditivo prorrogando a vigência do contrato para 31 de dezembro de 2008 e elevando o valor para R$ 1,6 milhão, a título de fornecimento da mesma quantidade de gêneros alimentícios, “levando o Ministério Público a inferir que existiu uma verdadeira sangria ao combalido contribuinte paraense”, segundo expressões usadas na denúncia.
Os dois promotores acrescentam que “a escolha da empresa Pará Vendas foi contestada pelas outras empresas concorrentes, as quais alegavam preços inexequíveis pela empresa vencedora. No entanto, o comando da corporação não aceitou o recurso pelas empresas perdedoras, preferindo firmar um contrato que lesaria os cofres públicos.”
Entre as testemunhas indicadas pelo Ministério Público está o tenente-coronel Antônio Ulisses Lopes de Oliveira, chefe da Diretoria de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar.
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