O Fisco é de Estado, e não de governos

Na recém-lançada Revista do Sindifisco, comemorativa aos 18 anos da entidade, o presidente do sindicato, Charles Alcântara (na foto), critica as interferências políticas no trabalho do Fisco.
“Os financiadores das campanhas eleitorais, instalados os governos eleitos, cobram - e recebem - a fatura: anistias, remissões, incentivos fiscais, ‘blindagem’ contra auditorias indesejadas”, diz Charles.
Segue a íntegra da entrevista publicada na revista.

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Ex-homem forte do governo, o presidente do Sindifisco faz profissão de fé pelo fim das interferências políticas no Fisco
Desde os primeiros sopros libertários do PT na agitada década de 1980, ele respira política. Hoje, aos 44 anos de idade e 25 de militância, sua biografia contém passagens por episódios agudos da política contemporânea no Estado. No maior deles, foi o protagonista petista da articulação que em 2006 fez o PT chegar pela primeira vez ao poder estadual e colocar na cadeira de governadora a bancária Ana Júlia Carepa, a primeira mulher a ocupar o posto em 188 anos de história republicana. Fora do governo desde abril de 2008, descartado da Casa Civil e da articulação que fazia com os partidos aliados, Charles Alcântara dedica-se à presidência do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará. “Sou sindicalista em tempo integral”, diz nesta entrevista à Revista do Sindifisco, comemorativa os 18 anos do sindicato. Nela, enfatiza que o Fisco é “carreira típica de Estado, jamais de governos”.

Antigamente dizia-se com malícia que a arrecadação de tributos sempre repercutia em agosto porque os fiscais tiravam férias em julho. A corrupção sangra o Fisco?
A corrupção não sangra o Fisco, sangra a sociedade. É no terreno em que se estabelece a intrincada relação entre o público e o privado que viceja a corrupção. Costumo dizer que o Fisco desenvolve atividade medular em matéria de conflito entre o interesse público e o privado, razão pela qual os seus agentes carecem de prerrogativas legais que lhes protejam contra demandas e pressões dos agentes políticos, não raro permeadas por interesses corporaivos ilegítimos. Mas é preciso resistir ao fatalismo foucaultiano e ao liberalismo, segundo os quais todas as relações humanas são ditadas pela dominação e corrupção de caráter. A política não pode ser reduzida à luta contra a corrupção. A política é atividade emancipatória, de construção e afirmação da esfera pública. Digo isto por entender que a eliminação da corrupção e dos corruptos, por si só, não resolveria as iniquidades estruturais do nosso sistema político e social. A imagem estereotipada e ofensiva aos agentes do Fisco interessa ao esquema de poder montado para servir-se do Estado.

O senhor acha então que o combate à corrupção é uma luta fadada ao insucesso?
Claro que não. O que eu disse, e repito, é que a agenda política não pode restringir-se ao combate à corrupção. Há muitos não corruptos que não conseguem associar a concentração de renda à prostituição infantil, ao trabalho escravo, à precarização das relações de trabalho; há muitos não corruptos que não se erguem contra a distinção absurda entre sonegadores de impostos e ladrões de “galinha”, em se tratando de punibilidade para crimes. O combate à corrupção, para ser sincero e efetivo, precisa ser protagonizado pela sociedade, que deve exercer, em sua plenitude, o controle e a vigilância sobre os atos dos servidores públicos e agentes políticos. E nós, os servidores do Fisco, devemos fomentar o autocontrole e a autoconsciência quanto ao padrão ético que deve nortear o exercício da nossa função pública.

Há distinção legal entre sonegadores de impostos e ladrões de “galinha”?
Há poucos dias, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas-corpus a um homem condenado a cumprir um ano e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por haver furtado cinco blusas infantis que, somadas, custavam a bagatela de R$ 10,95. O curioso é que as roupas foram devolvidas à vítima. A ministra, mesmo diante da alegação de que a conduta do condenado era “materialmente inexpressiva”, negou liminar por entender que o princípio da insignificância não se aplica ao comportamento com antecedentes na prática de crimes contra o patrimônio. Mas, no lado de cima da pirâmide social, eis que o sonegador fiscal, quando flagrado e autuado, tem a punibilidade extinta mediante simples pagamento do tributo sonegado, não importa quantas vezes reincidiu. É o que prevê o artigo 9º da Lei n.º 10.684/2003. O simples parcelamento da dívida fiscal já enseja a suspensão da ação criminal até o final pagamento e extinção plena quando for paga a última parcela. Sonegar passa a ser um bom negócio. Há algo de muito podre no reino da Dinamarca.

O senhor condena, com recorrência, até em artigos na imprensa, interferências políticas do próprio governo na administração fazendária. Como isso acontece?
É tão simples quanto estarrecedor, pois está associado à completa degeneração do sistema político-eleitoral. Os financiadores das campanhas eleitorais, instalados os governos eleitos, cobram - e recebem - a fatura: anistias, remissões, incentivos fiscais, “blindagem” contra auditorias indesejadas.

Quer dizer que todos esses instrumentos de política tributária são mera moeda de troca eleitoral?
Não. Esses instrumentos legais são, em tese, meritórios. Mas, na prática, são poderosos mecanismos de barganha eleitoral, sintomáticos da privatização do Estado e da subordinação do interesse público ao interesse privado, sobretudo por parte de reais e potenciais financiadores de campanhas eleitorais. Disse, em artigo publicado, que a trampa está em contrabandear, em meio a medidas legítimas de proteção da economia local, geração ou manutenção de emprego ou até mesmo por necessidade de caixa, medidas outras que se destinam a enriquecer uns poucos - e os mesmos - em detrimento da maioria.

E quanto aos incentivos fiscais?
O valor da renúncia fiscal, este ano, está estimado em R$ 760 milhões. É o que consta na Lei Orçamentária de 2010. Renúncia fiscal é, sem meias palavras, transferência de renda do público para o particular. Setecentos e sessenta milhões de reais, só em 2010, é o valor que o governo admite que está renunciando em favor do particular. Este montante equivale a mais de duas vezes o empréstimo de R$ 366 milhões postulado pelo governo junto ao Legislativo. Tem prevalecido o dogma de que essa renúncia é necessária para gerar mais empregos ou manter os existentes, desenvolver a economia, produzir riqueza. Então eu pergunto: quantas vezes houve um balanço, sério, transparente, rigoroso, republicano, da relação custo-benefício da renúncia fiscal? E respondo: nunca!

O senhor falou em “blindagens” contra auditorias indesejadas?
A seleção de contribuintes a serem auditados, que se deveria balizar exclusivamente por critérios técnicos em favor da legalidade e da justiça tributária, submete-se, em muitos casos, às conveniências político-eleitorais. Existem grandes contribuintes que recebem proteção política. Isto não é suposição. É fato.

Agora em abril, um auditor foi algemado em Marabá por PMs que interferiram no trabalho do Fisco e, em Belém, uma auditora acabou citada por juíza em uma ação de contribuinte pilhado em sonegação. Os fiscais não agem em nome do Estado?
Esses são dois inaceitáveis flagrantes da incompreensão do papel do Fisco tanto na área privada quanto na própria esfera pública. Numa imagem recorrente, os fiscais são a mão do Estado e em nome dele atuam para proteger o erário e o cidadão. Mas também é verdade que o Fisco se ressente de mecanismos de proteção da própria carreira. É por isso que a Lei Orgânica que a categoria advoga é, longe de ser bandeira fortuita, uma imposição da realidade do Fisco no país.

Sendo carreira de Estado, sabe-se que o Fisco é essencial a qualquer governo. Qual tem sido a contribuição da categoria para a população?
Não é panfletária a assertiva de que o Fisco é essencial. Está na Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXII, segundo o qual as gestões tributárias, essenciais ao funcionamento do Estado, serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para suas atividades. A ideia de autonomia da administração tributária submete-se ao ideal ético de justiça tributária. Tem relação direta com não interferência político-eleitoral nas decisões estratégicas do órgão e no trabalho dos servidores. Não se faz um Estado democrático, popular, justo e próspero, sem que se valorize, dignifique e fortaleça a administração tributária.

Os fiscais comemoram agora aprovação da lei que começa a reestruturar o Fisco depois de campanha salarial marcada por greves e agressões da PM na barreira do Itinga. Onde o governo pecou?
Não foi só o governo que pecou. Todos pecamos, inclusive a nossa categoria, que se acomodou, acostumou-se com a indiferença, o desapreço, o desrespeito. Penso que este governo não tinha o direito de descambar, como descambou, para a truculência e para a violência. Tais expedientes não são da natureza deste governo, tampouco da pessoa que o comanda. Mas o nosso mérito foi resistir, persistir, lutar.

Qual a agenda do sindicato para este ano?
O nosso grande desafio, este ano, é a Lei Orgânica do Fisco. Um dos dispositivos contidos na lei do acordo salarial estabelece que o Executivo encaminhará, até o final de 2010, o Projeto de Lei Orgânica.

A que se propõe a Lei Orgânica?
Ela organiza a carreira e a instituição. A discussão é abrangente e complexa, pois envolve desde a remuneração, que deve equiparar-se a das carreiras exclusivas de Estado, até medidas objetivas que afirmem a autonomia administrativa do órgão e a independência funcional dos agentes do Fisco, dentre as quais eu destacaria duas: a) a reestruturação administrativa da Secretaria da Fazenda, assegurando-lhe autonomia financeira, mediante a vinculação de receitas para custeio e a constituição de fundo de investimento permanente da administração tributária estadual; b) a nomeação do titular do órgão, pelo chefe do Executivo estadual, dentre os servidores de carreira.

A remuneração do fisco estadual não é equiparada às chamadas carreiras de Estado?
Não. Prova disso é a disparidade salarial existente entre as carreiras, de âmbito estadual, de auditores fiscais, delegados de polícia e procuradores. Pelo menos o salário-base dessas três carreiras deve ser equiparado. Tomemos como referência as carreiras correlatas da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Advocacia Geral da União, que são equiparadas.

O senhor já pilotou um Boeing, que é a Casa Civil. O Sindifisco é um teco-teco?
Há muito mérito em pilotar um teco-teco. Exige destreza, habilidade, coragem. O teco-teco pousa em pistas inacessíveis ao Boeing. Teco-teco não fica no piloto automático.