No AMAZÔNIA:As agências bancárias que continuam descumprindo a lei municipal que estabelece o tempo mínimo de espera em filas de banco estão a um passo de serem interditadas. Pelo menos é o que afirma o secretário municipal de Economia, João Amaral, ao comentar a Lei Nº 8.020/01, regulamentada em 2006. A norma decreta que o atendimento de serviços essenciais como pagamento de contas, recebimento de salário e solicitação de cartão, que são realizados na chamada 'boca-do-caixa', deve ser feito em até 25 minutos. Conforme avalia Amaral, a regulamentação municipal permite que as unidades bancárias sejam autuadas até quatro vezes, sendo que a partir da quarta petição, a agência pode ser interditada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Secon). 'Este ano, pelo menos três agências já foram autuadas por três vezes. Em dezembro vamos intensificar a fiscalização. Não tenho dúvida de que até janeiro de 2010 teremos, pela primeira vez em Belém, uma unidade bancária fechada pelo município', promete o secretário.
Segundo dados do Sindicato dos Bancários, o grande problema do atendimento dos bancos está no baixo número de empregados. Os indicadores mostram que o déficit no quadro funcional dos bancos paraenses chega a 45% dos bancários que hoje estão trabalhando. Isso representa a necessidade de um incremento de pelo menos 3 mil funcionários ao quadro paraense, que atualmente possui cerca de 7 mil bancários. Conforme avalia o assessor jurídico do Sindicato dos Bancários, Sandro Mattos, houve um aumento no número de agências em todo o Estado, porém, o volume de contratações não acompanhou este crescimento. 'A agências quem tinham um número razoável de funcionários, hoje está trabalhando de forma precária. Antes, a média de bancários por agência era entre 15 e 30 pessoas. Hoje, as unidades possuem entre 8 e 12 empregados. A terceirização e o remanejamento foram as soluções baratas encontradas pelos banqueiros, o que precarizou o atendimento', argumenta.
Clientes - A aposentada Maria Helena Rodrigues também classifica como precário o atendimento da rede bancária no Estado. 'Tem serviços que não podemos fazer no autoatendimento. Outros a gente faz na ‘boca-do-caixa’ por preferência. No entanto, todas as vezes que entro na fila espero muito mais do que os 25 minutos estabelecidos pela lei', reclama.
A pensionista Celeste Cordeiro também reclama do não cumprimento da lei. 'Estou há quase três horas aguardando e nada de atendimento. Até agora não sei qual a serventia da tal lei, porque a gente fica esperando muito tempo e isso nunca muda', se queixa. Os serviços solicitados tanto pela aposentada, quanto pela pensionista não são considerados como essenciais. No entanto, se observado o estatuto do idoso (Lei Nº 10.741/03), as duas usuárias não deveriam estar na fila.
Um comentário:
Os bancos oferecem diversas alternativas de acesso a serviços que diminuem e até eliminam a necessidade de filas nas agências: terminais de auto-atendimento (não só nas agências, mas em diversos lugares), internet, atendimento via telefone, débito em conta (para pagamentos diversos), correspondentes bancários (para quem insiste em pagar fisicamente as contas, até supermercados e farmácias, lotéricas fazem este recebimento), etc. Mesmo assim, as pessoas insistem em formar longas filas nas agências e ainda ficam esbrevejando, algumas vezes até fazendo escandalos. Desculpa, mas essa lei de 25 minutos em fila é ridícula, só no Brasil se vê uma aberração desta, nos países desenvolvidos os legisladores se preocupam com causas bem mais importantes para a população. No Brasil, preferem criar estas leis popularescas que não ajudam a ninguém, que não levam a nada.
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