AGU ignora Senado e dá Toffoli como ministro do STF

Do Congresso em Foco

Nota publicada na página da Advocacia-Geral da União (AGU) na internet sobre a indicação de José Antonio Toffoli pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) ignora a possibilidade de interferência do Senado e já aponta o advogado-geral como futuro ministro. Indicado ontem (17) pelo presidente, Toffoli será sabatinado pelos senadores e terá seu votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.
“Ele ocupará a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1º deste mês”, diz a AGU. “Natural de Marília (SP), Toffoli tem 41 anos e será o ministro mais novo da Suprema Corte”, acrescenta a nota, que, até as 13h22, não fazia qualquer referência à votação no Senado.
A indicação de Toffoli enfrenta resistência da oposição por causa da ligação histórica do advogado-geral da União com o PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de quem foi consultor jurídico no ministério. Ressalva semelhante foi feita à indicação de Gilmar Mendes, em 2002, para o Supremo. Ele foi o advogado-geral da União no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Gilmar foi defendido por aqueles que hoje estão na oposição.
Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da AGU informou que não fez referência à sabatina no Senado por entender que toda população sabe que a indicação será avaliada pelos senadores. “Nós todos, o Supremo, o Brasil, sabe que passa pelo Senado”, afirma a assessoria. A AGU ressalta que a “expectativa” no órgão é que o advogado-geral, que tem status de ministro de Estado, será mesmo ministro do Supremo. “É a expectativa. A certeza a gente sentirá na próxima semana”, disseram auxiliares do ministro ao site.
Após o contato da reportagem, a assessoria da AGU recuou e alterou a nota publicada em sua página na internet, informando que o ministro "deverá ocupar" a vaga deixada com a morte de Menezes Direito e que sua indicação ainda passará pelo Senado.