Vereadores contestam arquivamento da CPI da Saúde

Vereadores que propuseram a CPI da Saúde, mas tiveram rejeitado o requerimento pela Mesa da Câmara Municipal de Belém, não desistem de investigar o governo Duciomar Costa. Nesta semana, eles deverão invocar o Regimento Interno da Casa para mostrar que seu presidente, o vereador Walter Arbarge (PTB), não tem poderes para determinar o arquivamento de requerimentos pedindo a instalação de CPIs.
A informação transmitida ao blog é do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), um dos 15 parlamentares favoráveis à CPI. Além dele, assinaram o requerimento Raul Batista (PRB); Ademir Andrade (PSB) ; Marquinhos do PT; Alfredo Costa (PT); Amaury da APPD (PT); Adalberto Aguiar (PT); Otávio Pinheiro (PT); Augusto Pantoja (PPS); Cobrador Pregador (PPS); Bispo Antônio Rocha (PMDB); José Scaff Filho (PMDB); Vanessa Vasconcelos (PMDB) e Fernando Dourado (DEM).
“A disputa pela instalação da CPI é essencialmente política”, reconhece Carlos Augusto. Segundo o vereador, além da luta na frente interna, ou seja, na própria Câmara, para que a CPI da Saúde seja instalada, os vereadores ajuizarão nesta semana um mandado de segurança, possivelmente assinado pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho, pedindo ao Judiciário que derrube a decisão da Mesa de Câmara de arquivar o requerimento, sob a alegação de que o documento não trazia, expressamente, o fato determinado para a investigação parlamentar e o prazo para a conclusão dos trabalhos, requisitos exigidos por dispositivo constitucional.
Carlos Augusto, em contato com o poster por telefone, defendeu que o requerimento propondo a CPI, ao contrário de críticas aqui formuladas, se ajusta perfeitamente aos requisitos previstos na Constituição. Mas o vereador concordou que filigranas jurídicas, como as invocadas pela Mesa da Câmara, é que acabaram levando ao arquivamento do pedido da CPI da Saúde.