O governo do Estado e Prefeitura Municipal de São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a ONG WWF-Brasil e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) lançam nesta quarta-feira, 18, o Programa Madeira é Legal. O programa tem como objetivo incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil do Estado, com a cooperação técnica e institucional entre as partes para garantir a consolidação do programa. No evento de lançamento, o setor produtivo paraense será representado pela Associação das Empresas Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex) e do Grupo de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA), através do empresário Leandro Guerra.
No âmbito regional, o lançamento do programa tem reflexos diretos na produção madeireira amazônica, já que o estado de São Paulo consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% são utilizados na construção civil, segundo dados de 2005 do Imazon, Imaflora e Amigos da Terra. Isso significa que com a implantação do programa aumentam os mecanismos de controle, como a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) e incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras dos setores público e privado.
“Iniciativas como essa podem ajudar a frear o desmatamento na Amazônia, mas não é o suficiente”, garante Manoel Pereira Dias, vice-presidente da Cikel Brasil Verde Madeiras, empresa que também aderiu ao programa. “O mercado precisa de madeira legal, mas a legalização do setor passa por grandes dificuldades na estrutura e infra-estrutura dos órgãos regulamentadores. O setor está sendo sufocado porque faltam mais políticas públicas, principalmente para concessão florestal, manejo florestal e para a regularização fundiária”, esclarece Manoel, que também é presidente da Aimex.
A lentidão na implantação das políticas públicas é um dos fatores que mais comprometem o fortalecimento da atividade florestal sustentável na Amazônia. Exemplo disso é a Lei de Gestão de Florestas Públicas (nº 11.284), criadora da concessão florestal, a qual completa três anos em março, mas ainda sem nenhum área licitada no Pará, que é o maior produtor de madeira do país. Outro exemplo é a situação de regularidade dos fornecedores de produtos florestais que deveriam constar na Internet para facilitar o reconhecimento de empresas que trabalham legalmente, mas até agora não foi executado.
Ambos os exemplos constam como alguns dos compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Governo do Pará, no Pacto Madeira Legal e Sustentável, assinado em julho do ano passado, por representantes governamentais e entidades empresariais, com o intuito de estimular a produção, o uso e o consumo sustentáveis dos produtos madeireiros da floresta amazônica.
Para o diretor-executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), Justiniano Netto, esses projetos podem controlar o comércio de madeira ilegal, mas “é preciso ressaltar que o Brasil tem enorme demanda de madeira e precisamos incluir na pauta o fomento à produção legal de madeira na Amazônia. Esta condição foi incluída no Pacto. Mas, até o momento, as ações positivas não saíram do papel. O programa realizado em São Paulo deve prever também mecanismos de apoio ao produtor florestal que fica na Amazônia, não basta apenas criar restrições. É preciso fechar a porta para a ilegalidade, mas abrir ao menos uma janela para quem quer trabalhar direito”, enfatiza.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Aimex
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