A Prefeitura de Belém foi notificada nove vezes, entre março e dezembro de 2008, para que solucionasse diversos e graves problemas no atendimento à saúde da população na cidade. De acordo com os registros da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do Ministério Público Federal responsável pelo acompanhamento do sistema de saúde, nenhuma das recomendações foi acatada pelas autoridades municipais. A PRDC também detectou que três decisões judiciais sobre o mesmo tema estão sendo desobedecidas.
As três decisões desobedecidas dizem respeito ao atendimento aos diabéticos, ao pagamento das clínicas de hemodiálise e à comprovação de aquisição de equipamentos com verbas repassadas pela União. Pela desobediência, o MPF já solicitou à Justiça Federal que arbitre multa contra o prefeito Duciomar Costa e a secretária municipal de saúde, Rejane Jatene. No caso dos medicamentos que devem ser fornecidos aos portadores de diabetes, a secretária estadual de saúde, Laura Rossetti, também é acusada de descumprir a liminar judicial.
Além das ações judiciais, o MPF tenta um entendimento com o município e protocolou mais um pedido de audiência com o prefeito Duciomar Costa, para cobrar soluções e a aplicação das verbas do setor. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2008, o município de Belém recebeu mais de R$ 2 bilhões em repasses para o atendimento à saúde.
Se tivesse utilizado as verbas para atender as orientações do MPF, a Secretaria Municipal de Saúde teria feito reparos no Pronto Socorro Municipal da 14 de Março que já eram urgentes em 15 de abril de 2008, quando uma das recomendações foi expedida. Poderia, por exemplo, ter evitado a recente interdição da cozinha e da lavanderia do hospital.
Também foram expedidas, em meses diferentes, como fruto de inspeções, recomendações para sanar irregularidades nas Unidades Municipais de Saúde do Tapanã, Icoaraci, Outeiro, no Pronto Socorro do Guamá e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
No caso do Samu, a situação é considerada gravíssima pelo MPF, mas mesmo assim, a Prefeitura não demonstrou, até hoje, dez meses depois da recomendação, ter resolvido nenhum dos problemas apontados: manutenção emergencial nas ambulâncias, integração das viaturas repassadas pelo Ministério da Saúde, aumento da frota e aquisição de equipamentos mínimos para os resgates.
As recomendações são documentos enviados a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. É uma forma de atuação extrajudicial do Ministério Público, geralmente na tentativa de solucionar de maneira mais rápida uma situação que acarrete prejuízos à população. “No caso dos problemas da saúde em Belém, temos tentado resolver em negociação direta com a Prefeitura, para evitar processos judiciais que podem ser longos. Nosso objetivo é sensibilizar as autoridades para suas responsabilidades e obter respostas mais imediatas”, explica a procuradora Ana Karízia Teixeira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal
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