“Contas do Estado estão todas em ordem”, diz secretário

O blog recebe da Assessoria de Imprensa da Sefa os seguintes esclarecimentos do secretário José Raimundo Trindade (na foto da Agência Pará), em relação à postagem Cadê o meu?:

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O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade, informou hoje [ontem] que o Estado não tem necessidade de realizar quaisquer operações de crédito para reforço de caixa com vistas a honrar as obrigações convencionais como o pagamento de funcionalismo e a manutenção da administração, sendo isso, inclusive, vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo adotou medidas anticíclicas para combater os reflexos da crise e considera importante manter os investimentos e a rotatividade econômica. Os empréstimos que estão sendo feitos são para garantir obras, como o anel viário da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral, que estabelecerá novas condições de trafegabilidade naquelas vias.
Esclareceu ainda que o Fundo de Participação do Estado (FPE), que responde pela principal transferência constitucional, apresentou declínio de aproximadamente 10% e o maior repasse mensal passou do dia 20 para o dia 30 de cada mês.
Esta mudança na data de transferência dos valores do FPE obrigou o Estado a mudar o calendário de pagamento do funcionalismo. “As contas do Estado estão todas em ordem e, mais do que isso, vamos garantir todos os investimentos e o pagamento normal do funcionalismo. A inversão de datas para os maiores repasses, porém, nos colocou a necessidade de rever datas para o pagamento. Na medida em que se normalize a situação voltaremos ao pagamento dentro do próprio mês”, afirmou ele.