No Juventude em Pauta
Por iniciativa do deputado Carlos Bordalo, foi realizada uma nova audiência pública sobre a meia-passagem intermunicipal, na Assembléia Legislativa, com presença da UNE, UBES, Movimento Pró-Meia, Defensoria Pública, OAB, Casa Civil, SEJUDH, Sespa, Sepof e outros departamentos de governo. Na pauta, a tentativa de se chegar a um consenso quanto à proposta de regulamentação (necessária após a aprovação da emenda constitucional) a ser apreciada pela Casa.
Opções táticas
A primeira proposta de regulamentação estabelecia que o direito poderia ser exercido sem restrições por estudantes residentes num raio de 100km em linha reta de Belém, abarcando estudantes secundaristas, universitários da rede pública e alunos de baixa renda das privadas, especialmente os bolsistas. Ela foi elaborada pela Consultoria Geral do Estado e encaminhada em regime de urgência à Alepa.
Alvo de críticas do movimento estudantil e dos empresários do transporte, a proposta foi modificada quando a Assessoria de Juventude da Casa Civil entrou em campo e realizou uma audiência com mais de 60 lideranças estudantis relacionadas à luta pela meia, assim como promoveu duas rodadas de negociações com os transportadores. Então, a nova proposta consensuada entre esses atores e melhor debatida no interior do governo estebeleceu um raio de 150km para estudantes do ensino técnico e superior, sendo que se manteve o critério anterior para alunos da rede paga, incluindo os contemplados pelo ProUni. Assim como a primeira versão, não houve determinação de nenhuma restrição como cotas, dias etc. Prezava-se apenas que o uso fosse feito no período letivo regular e intervalar.
O fundamento dessa nova proposta do ponto de vista institucional era buscar uma concertação entre os atores envolvidos para implementar a medida imediatamente, analisando, a partir dos primeiros resultados, possíveis ajustes para melhor beneficiar o estudante, bem como dar a devida atenção ao sistema de transporte para que a medida não sobrecarregasse o usuário que financia a meia-passagem e nem lhe impusesse um serviço ainda mais precário do que o praticado. Mesmo excluindo no primeiro instante demandas de municípios mais distantes, a proposta atingia o foco mais problemático da demanda por conta do peso da tarifa no desenvolvimento dos estudos: a região tocantina. Por outro lado, também existiam questões de natureza tática que implicavam na reflexão do que poderia favorecer ou prejudicar a proposta no plenário da ALEPA. Dessa forma, o governo se responsabilizava integralmente pelo futuro da meia-passagem, operando o menor risco possível de assistir os estudantes verem rejeitada a expressão de uma luta tão árdua e travada a tanto tempo, além de absolutamente pertinente.
Com o surgimento de uma terceira proposta recentemente, o governo alterou a opção tática para uma de enfrentamento.
Por iniciativa do deputado Carlos Bordalo, foi realizada uma nova audiência pública sobre a meia-passagem intermunicipal, na Assembléia Legislativa, com presença da UNE, UBES, Movimento Pró-Meia, Defensoria Pública, OAB, Casa Civil, SEJUDH, Sespa, Sepof e outros departamentos de governo. Na pauta, a tentativa de se chegar a um consenso quanto à proposta de regulamentação (necessária após a aprovação da emenda constitucional) a ser apreciada pela Casa.
Opções táticas
A primeira proposta de regulamentação estabelecia que o direito poderia ser exercido sem restrições por estudantes residentes num raio de 100km em linha reta de Belém, abarcando estudantes secundaristas, universitários da rede pública e alunos de baixa renda das privadas, especialmente os bolsistas. Ela foi elaborada pela Consultoria Geral do Estado e encaminhada em regime de urgência à Alepa.
Alvo de críticas do movimento estudantil e dos empresários do transporte, a proposta foi modificada quando a Assessoria de Juventude da Casa Civil entrou em campo e realizou uma audiência com mais de 60 lideranças estudantis relacionadas à luta pela meia, assim como promoveu duas rodadas de negociações com os transportadores. Então, a nova proposta consensuada entre esses atores e melhor debatida no interior do governo estebeleceu um raio de 150km para estudantes do ensino técnico e superior, sendo que se manteve o critério anterior para alunos da rede paga, incluindo os contemplados pelo ProUni. Assim como a primeira versão, não houve determinação de nenhuma restrição como cotas, dias etc. Prezava-se apenas que o uso fosse feito no período letivo regular e intervalar.
O fundamento dessa nova proposta do ponto de vista institucional era buscar uma concertação entre os atores envolvidos para implementar a medida imediatamente, analisando, a partir dos primeiros resultados, possíveis ajustes para melhor beneficiar o estudante, bem como dar a devida atenção ao sistema de transporte para que a medida não sobrecarregasse o usuário que financia a meia-passagem e nem lhe impusesse um serviço ainda mais precário do que o praticado. Mesmo excluindo no primeiro instante demandas de municípios mais distantes, a proposta atingia o foco mais problemático da demanda por conta do peso da tarifa no desenvolvimento dos estudos: a região tocantina. Por outro lado, também existiam questões de natureza tática que implicavam na reflexão do que poderia favorecer ou prejudicar a proposta no plenário da ALEPA. Dessa forma, o governo se responsabilizava integralmente pelo futuro da meia-passagem, operando o menor risco possível de assistir os estudantes verem rejeitada a expressão de uma luta tão árdua e travada a tanto tempo, além de absolutamente pertinente.
Com o surgimento de uma terceira proposta recentemente, o governo alterou a opção tática para uma de enfrentamento.
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2 comentários:
Infelizmente só tenho este espaço para satisfazer minha curiosidade em saber no que deu o caso do Deputado Pedófilo? Todos vão se calar quanto a isso ?
obrigado
Anônimo,
Informo o que é possível informar - já que o processo corre sob segredo de justiça, até mesmo para protegedor a menor.
O deputado está sendo processado na Justiça Comum.
Quem oferece a denúncia foi o Ministério Púbico Estadual, e não o Federal.
Não são de agora as denúncias contra esse deputado. Não são de agora.
Abs.
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