Instituto nasce para apoiar a aplicação de leis ambientais

Um grupo formado procuradores da República, promotores de Justiça, advogados públicos da União e do Estado e vários pesquisadores da área jurídica se uniram para formar o Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Amazônia, lançado ontem em coquetel na sede da Procuradoria da República no Pará. De acordo com os fundadores, o Idhaam nasce com a missão de debater e apoiar a aplicação das leis ambientais na Amazônia.
“Não é uma entidade sectária, mas temos nossa visão do desenvolvimento e da concretização dos direitos humanos na Amazônia. Almejamos o debate acadêmico, mas não somente isso. Nossa proposta é contribuir concretamente com a região”, diz Ubiratan Cazetta, procurador da República e um dos fundadores do Instituto. Confirmando as palavras dele, entre as missões do Idhaam, listadas em seu estatuto, está a de “colaborar no aperfeiçoamento da ordem jurídica e da administração da justiça na área ambiental”.
Entre as doze missões do Idhaam está também a de “proteger o meio ambiente e os interesses socioambientais, utilizando todos os instrumentos judiciais e extrajudiciais previstos em lei”. A promotora de Justiça Giane Figueiredo explica que, além de acompanhar projetos de desenvolvimento e elaborar estudos sobre direito ambiental, “o Instituto também poderá propor ações judiciais em situações de flagrante desrespeito às leis ambientais”.
Além de Giane e Cazetta, outros nomes importantes da área jurídica figuram no quadro de fundadores e planejam perseguir os objetivos do Instituto: o também procurador da República Felício Pontes Jr.; os promotores de Justiça Raimundo Moraes, Eliane Moreira e Ivanilson Raiol; a procuradora do Estado Lilian Haber; o advogado da União Denis Moreira e os advogados Ademir Figueiredo, Brenda Brito, Liandro Faro e Solange Telles.
A presidência do Instituto será da advogada, professora universitária e consultora Luciana Costa da Fonseca. O Instituto aceitará novos sócios, que podem ser estudantes ou profissionais, mas todos necessariamente com formação na área jurídica.

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OS OBJETIVOS DO IDHAAM

I - Promover, regularmente, o ensino, a pesquisa e a aperfeiçoamento do direito ambiental;

II - Propiciar a divulgação e difusão de conhecimentos do direito ambiental;

III - Participar do debate das políticas públicas e acompanhar as discussões de planejamento das ações na área ambiental;

IV - Acompanhar e contribuir para a formulação de instrumentos jurídico-políticos na área ambiental;

V - Acompanhar as discussões de planejamento de ações na área ambiental;

VI - Elaborar estudos, pareceres e manifestações sobre direito ambiental;

VII - promover cursos, seminários, simpósios, congressos e outras formas de participação e intercâmbio acadêmico e científico, visando aproximar e desenvolver as relações entre os estudiosos, juristas e profissionais da área ambiental;

VIII - Editar revistas e publicações destinadas a divulgar os trabalhos na área ambiental

IX - Instituir prêmios destinados a trabalho de especial importância para a área ambiental, concedidos na forma de regimento específico;

X - colaborar no aperfeiçoamento da ordem jurídica e da administração da justiça na área ambiental.

XI - Proteger o Meio Ambiente e os interesses socioambientais, utilizando todos os instrumentos judiciais e extrajudiciais previstos em lei.

XII - Apoiar a efetivação da participação social na área ambiental.