A medida cautelar inominada que pedirá a manutenção da Maria do Carmo Martins Lima (PT) no cargo de prefeita de Santarém – muito embora o registro da candidatura da gestora tenha sido indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira – será ajuizada na tarde desta quinta-feira.
A informação é do advogado Egydio Salles Filho, que há pouco falou com blog.
A ação será distribuída para o próprio presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
É bem possível que o ministro decida ainda hoje.
Um comentário:
A medida cautelar seria safisfativa, ou seja, adiantaria a ela o mérito da ação (que é permanecer no cargo) o que não é permitido em matéria de ação cautelar.
Outra coisa, ela tem que sair não só do MP, mas da prefeitura. Esse negócio de dizer que quer ficar com o povo de Santarém é pura ilegalidade.
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